br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3532/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3532 / 2009
Date 2009-07-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.600,00.
native_id9646

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
A Ta 
U fMGuêL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 3.532 DE 13 DE JULHO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.600,00 (onze mil e 
seiscentos reais) para atender o Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 4.000,00 
FONTE 04 — R$ 7.600,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 6.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244,014.2.054 — Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 4.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.116 — Assistência a População Carente — Bolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — P. Física - Outros [R$ 1.600,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais do 
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2,050 — Implementação do PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — P. Física - Outros [R$ 6.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.053 — Programa Agente Jovem 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Fisica - Outros [R$ 4.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.116 — Assistência a População Carente — Bolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.04.04 | Material de Vestuário, Uniformes, Fard., Tec., Aviamentos [R$ 1.600,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
FAGUEL PEREIRA 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 13 de julho de 2009 
 
ROBERTO DANIEL 
Prefeito 
CAMPOS 
Munici DE ALMEIDA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
ESET, DO RIO 
Publicado sm Ao do uliy 3005 
Jornal. BEM Nº AM 
Página OA, 
Rubrica PES 
-Mat às |0039. 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 - Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →