| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3532 / 2009 |
| Date | 2009-07-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.600,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira A Ta U fMGuêL PEREIRA DECRETO Nº 3.532 DE 13 DE JULHO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais) para atender o Programa de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 4.000,00 FONTE 04 — R$ 7.600,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Implementação do PETI ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244,014.2.054 — Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Assistência a População Carente — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — P. Física - Outros [R$ 1.600,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2,050 — Implementação do PETI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — P. Física - Outros [R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Programa Agente Jovem ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Fisica - Outros [R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Assistência a População Carente — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.04.04 | Material de Vestuário, Uniformes, Fard., Tec., Aviamentos [R$ 1.600,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira FAGUEL PEREIRA Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 13 de julho de 2009 ROBERTO DANIEL Prefeito CAMPOS Munici DE ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ESET, DO RIO Publicado sm Ao do uliy 3005 Jornal. BEM Nº AM Página OA, Rubrica PES -Mat às |0039. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 - Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!