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norma nº 3533/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3533 / 2009
Date 2009-07-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.755,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PIGUEL PENEMA 
 
DECRETO Nº 3.533 DE 13 DE JULHO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 69.755,00 (sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 57.755,00 
FONTE 05- RS 5.000,00 
FONTE 13 - R$ 7.000,00 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01,000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02,04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00. 
33.90.39.08.01 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 34.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 200,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, Inclusive Bebidas R$ 2.500,00 
, |33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014,2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: ; 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 7.900,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000,12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: / 
[33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 7.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.155,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 37.000,00 
 33.90.39.06.05 Serviços Bancários 
'R$ 5.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
[33.90.30.02.13 
| Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 7.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.027 — Construção e Reformas de Praças e Jardins 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.01 
| Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 1.155,00 | 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigo em Pontos de Ônibus 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.01 
| Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 2.000,00 | 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
—. 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.600,00 ] 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família -PSBF 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 16.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereir 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page: 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 13 de julho de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA página. OS/03 
Prefeito Municipal 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE | MIGUEL PEREIRA ZET. DO RIO | 
STO 4 ed A MNOs ANE : A38 
 
Publicad: 
Jorneil. 
 
 
 
 
 

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