| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3533 / 2009 |
| Date | 2009-07-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.755,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PIGUEL PENEMA DECRETO Nº 3.533 DE 13 DE JULHO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 69.755,00 (sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 57.755,00 FONTE 05- RS 5.000,00 FONTE 13 - R$ 7.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01,000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02,04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00. 33.90.39.08.01 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 34.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 200,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, Inclusive Bebidas R$ 2.500,00 , |33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014,2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: ; [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 7.900,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000,12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: / [33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 7.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 3.155,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 37.000,00 33.90.39.06.05 Serviços Bancários 'R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO ELEMENTO DA DESPESA: 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental [33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 7.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.027 — Construção e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 1.155,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigo em Pontos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 2.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO —. 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projeto Agente Jovem ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.600,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família -PSBF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 16.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereir Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 13 de julho de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA página. OS/03 Prefeito Municipal O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! PREFEITURA MUNICIPAL DE | MIGUEL PEREIRA ZET. DO RIO | STO 4 ed A MNOs ANE : A38 Publicad: Jorneil.