| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3534 / 2009 |
| Date | 2009-07-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Als 8 E Ú MIGUÊL PESEIRA DECRETO Nº 3.534 DE 17 DE JULHO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 16.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI a ELEMENTO DA DESPESA; [31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS |R$ 16.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 16.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 17 de julho de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Muni PREFEITURA MUNICIPAL DE: MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Me Aquilo: so go Jornal. ASIM Ne ASS Pagina. DS Rubrica + Mat ZOSin2. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 = Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!