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norma nº 3535/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3535 / 2009
Date 2009-07-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.935,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PUGuEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 3.535 DE 17 DE JULHO DE 2009 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 112.935,00 (cento e doze mil. novecentos e trinta e cinco reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 = R$ 47.935,00 
FONTE 13 - R$ 65.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos |R$ 65.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.14.00.01 | Diária Civil [R$ 10.030,00 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção e Adaptação Veículos [R$ 20.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras despesas de Pessoal Decorrentes de Cont. de Terceiros [R$ 7.905,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Cont de Terceiros R$ 5.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
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MIGUEL PEREIRA 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 
 
| Outras despesas de Pessoal Decorrentes de Cont. de Terceiros |IR$ 7.905,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa R$ 2.000,00 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção e Adaptação Veículos R$ 5.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.600,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.900,00 
33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 500,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 530,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais da Educação 
ELEMENTO DA DESPESA: 1 
33.90.30.01.13 | Material e Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa R$ 5.000,00 
33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 
33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 10.000,00 
44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.36.01.01 | Serv. Rep.Adap. Cons. Rest. Inst. Bens Móveis [R$ 6.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.2,106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros R$ 5.000,00 
 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros 
— Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará ém vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — ppa dad à 
Em, Prefeitura 17 de julho Municipal de 2008 de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGORBL PERBIRA 
BET DO RIO 
Publicado sin Ma AU LiondgOS. 
Jornal. BEM Nº ASS 
Página 03/99 
RBDPIcGEP: 26.900-000 a NMEsib, ; 
bSTD029 
 
 ROBERTO DANIEL 
Prefeito 
 
 
 
 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 

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