| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3536 / 2009 |
| Date | 2009-07-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.450,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.536 DE 21 DE JULHO DE 2009 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.450,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 26.450,00 FONTE 05 — R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 - Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.950,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 31.90.34.00.01 | Outras despesas de Pessoal Decorrentes de Cont. de Terceiros R$ 5.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.500,00 33.90.30,99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.03.01 | Locação de Pessoa Fisica R$ 5.000,00 . SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2,095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física -Outros - |R$ 20.000,00 | Art. 2º) — O recurso: para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, y SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 950,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PÉGEIRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.1.016 — Construção e Ampliação de Unidade de Ensino Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 4.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO , 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90,52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 4.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 20.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 21 de julho de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PS DO RIO pt Publicac: PRE A NM ZA ENG &ios. : Jornal. BEM Nº 439 Página 0) À : k Mat OS loga emo Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!