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norma nº 3537/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3537 / 2009
Date 2009-07-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PENEIRA 
 
DECRETO Nº 3.537 DE 21 DE JULHO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil 
reais). para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 —- R$ 16.000,00 
FONTE 03 - R$ 31.000,00 
FONTE 05 — R$ 51.000,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.36.02.08 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 15.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros R$ 16.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Outros R$ 50.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica — Outros [R$ 1.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA; [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência [R$ 16.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. ; 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Familia - PSF ELEMENTO DA DESPESA; [31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS [R$ 16.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000,10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.01.03 | Material e Utensílio em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa R$ 4.000,00 
33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00 
33.90.32.01.03 | Gêneros Alimentícios R$ 2.000,00 
33.90.32.02.05 | Medicamentos R$ 50.000,00 
33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ | 1.000,00 
44.90.52.01.083 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.05.05 | Materiais Medicinal, Cirúrgico & Odontológico 
 
 
 
|R$ 1.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de julho de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAI 
Prefeito Mi 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Eq? DO RIO | 
Publicado «10 SACA pulo Jogo, 
Jornal. ALM ne Ao 
 
 
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