| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3539 / 2009 |
| Date | 2009-08-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 156.879,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.539 DE 11 DE AGOSTO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 156.879,00 (cento e cinquenta e seis mil e oitocentos c setenta e nove reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 156.879,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS E ELEMENTO DA DESPESA: * [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência [R$ 14.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 1.900,00 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 111.179,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência R$ 18.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 8.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.300,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |IR$ 2.500,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de — março de 1964. , FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários — Celetistas [R$ 1.000,00 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.504,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização R$ 3.200,00 33.90.37.00.01 | Locação de Mão-de-obra R$ 1.000,00 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 44.90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas R$ 1.000,00 44 .90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.500,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA; [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas |R$ 80.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA; 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ | 4.000,00 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.000,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 5.000,00 44.90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas |R$ 1.200,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ | 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários — Celetistas R$ 8.475,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 1.500,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 1.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO ROBERTO DANIEL CAMPOÉ DE rd pe o vn Adodalosro sbooo. Prefeito Municipal Jornal. BIA Ne AMA Página O G Rubrica Mat Em 11 de agosto de 2009 Aston. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!