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norma nº 3539/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3539 / 2009
Date 2009-08-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 156.879,00.
native_id9653

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.539 DE 11 DE AGOSTO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 156.879,00 (cento e cinquenta 
e seis mil e oitocentos c setenta e nove reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 156.879,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
E ELEMENTO DA DESPESA: 
* [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência 
 
 
[R$ 14.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 1.900,00 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 111.179,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência R$ 18.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 8.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.300,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 
 
 
|IR$ 2.500,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
— março de 1964. , 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.03.01 | Salários — Celetistas [R$ 1.000,00 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.504,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização R$ 3.200,00 
33.90.37.00.01 | Locação de Mão-de-obra R$ 1.000,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 
44.90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas R$ 1.000,00 
44 .90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.500,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA; 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas |R$ 80.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA; 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ | 4.000,00 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.000,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 5.000,00 
44.90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas |R$ 1.200,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 2.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ | 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.03.01 | Salários — Celetistas R$ 8.475,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 1.500,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 1.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
ROBERTO DANIEL CAMPOÉ DE rd pe o vn Adodalosro sbooo. 
Prefeito Municipal Jornal. BIA Ne AMA 
Página O G 
Rubrica 
Mat 
Em 11 de agosto de 2009 
 
 
 
 
 Aston. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r.gov.br 
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