| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3540 / 2009 |
| Date | 2009-08-12 |
| Ementa | Dispensa as gestantes do exercício de suas funções a partir desta data até 31 de agosto de 2009, em face da Gripe A (H1N1). |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.540, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. (H1N1). a legislação em vigor, propensas à Gripe A (H1N1), DECRETA: direitos previstos em lei. revogadas as disposições em contrário. Em, 12 de agosto de 2009. - Prefeito Municypal - Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Roberto Daniel Campos/de Almeida Dispensa as gestantes do exercício de suas funções a partir desta data até 31 de agosto de 2009, em face da Gripe A O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere Considerando que estatísticas demonstram que as gestantes estão mais Art. 1º - Ficam as servidoras gestantes dispensadas do exercício de suas funções a partir desta data até 31 de agosto de 2009, sem prejuízo de suas remunerações e demais Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEI. PEREIRA EST DO RIO Publicar e Mod AEOstTu OS. Jornal. BEM Mn Ay À tm Tt Página QL q Rubrica, BCE Mat. OSh0%