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norma nº 3540/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3540 / 2009
Date 2009-08-12
EmentaDispensa as gestantes do exercício de suas funções a partir desta data até 31 de agosto de 2009, em face da Gripe A (H1N1).
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 3.540, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. 
(H1N1). 
a legislação em vigor, 
propensas à Gripe A (H1N1), 
DECRETA: 
direitos previstos em lei. 
revogadas as disposições em contrário. 
Em, 12 de agosto de 2009. 
- Prefeito Municypal - 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Roberto Daniel Campos/de Almeida 
Dispensa as gestantes do exercício de suas funções a partir 
desta data até 31 de agosto de 2009, em face da Gripe A 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere 
Considerando que estatísticas demonstram que as gestantes estão mais 
Art. 1º - Ficam as servidoras gestantes dispensadas do exercício de suas funções 
a partir desta data até 31 de agosto de 2009, sem prejuízo de suas remunerações e demais 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEI. PEREIRA EST DO RIO 
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