norma nº 7026/2024

 ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO N.º 7.026, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. 
ALTERA A ESTRUTURA 
ORGANIZACIONAL DO PODER 
EXECUTIVO, SEM AUMENTO 
DE DESPESAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, usando as 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 84, inciso VI, alínea a, da 
Constituição Federal, que permite ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a 
organização e funcionamento da Administração Pública por meio de Decreto; e 
CONSIDERANDO tratar-se de redenominações de cargos já existentes 
visando a atender as necessidades e a racionalização das atividades 
administrativas, redefinindo atribuições. 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional do Poder Executivo na 
forma do Anexo Único deste Decreto e redenominados os respectivos cargos. 
Parágrafo único. Os cargos ora redenominados ficam vinculados a
Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 2º As redenominações tratadas no presente Decreto não importam 
em aumento de despesas para o Poder Executivo. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus afeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.
Município de Miguel Pereira 
Em, 16 de janeiro de 2024. 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL 1332 16 DE JANEIRO DE 2024 Página 4 de 30
 ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO N.º 7.026, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. 
ANEXO ÚNICO 
SÍMBOLO DE PARA
DAS 04 RESPONSÁVEL PELO BANCO 
DE SANGUE
COORDENADOR ESPECIAL 
DO BANCO DE SANGUE
DAS 08 ASSESSOR DE INTEGRAÇÃO 
OPERACIONAL - VIII
COORDENADOR ESPECIAL
DAS 06 ASSESSOR DE SERVIÇOS 
MÉDICOS DA ESF
SUBCOORDENADOR 
ESPECIAL DE SERVIÇOS 
MÉDICOS DA ESF
DAS 08 COORDENADOR DE 
SERVIÇOS MÉDICOS
COORDENADOR ESPECIAL 
DE SERVIÇOS MÉDICOS
DAS 08 ASSESSOR DE SERVIÇOS 
MÉDICOS DO PROGRAMA -
ESF
COORDENADOR ESPECIAL 
DE SERVIÇOS MÉDICOS DO 
PROGRAMA – ESF
DAS 08 COORDENADOR DE 
SERVIÇOS MÉDICOS DAS 
ESPECIALIDADES
COORDENADOR ESPECIAL 
DE SERVIÇOS MÉDICOS 
DAS ESPECIALIDADES
DAS 08 ASSESSOR DE INTEGRAÇÃO 
OPERACIONAL - VIII
SUBCOORDENADOR 
ESPECIAL
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