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norma nº 3543/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3543 / 2009
Date 2009-08-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 128.320,85.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.543 DE 12 DE AGOSTO DE 2009 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 128.320,85 (cento e vinte e 
oito mil, trezentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 120.820,85 
FONTE 05- RS 7.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral |R$ 2.500,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.09.00.01 
 
| Salário — Família [R$ 1.900,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.027 — Construção e Reformas de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
“=. ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 104.920,85 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 12.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso TII, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
[31.90.04.00.01 | Contratação Por Tempo Determinado [R$ 1.900,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 7.500,00 
 R$ 118.920,85 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Gm Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 12 de agosto de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Murici 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGURL PEREIRA 
o seco dedo Qro a os. DONA LL PEC: Ay À Página. QHo8 
Rubrica, 
Mat. 0510035 ai 
 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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