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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3544/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3544 / 2009
Date 2009-08-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00.
native_id9661

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.544 DE 13 DE AGOSTO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
que lhe confere a legislação em 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 
para atender o Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 09 — R$ 5.000,00 
FAPEMP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.14.00.09 
 
| Diárias - Civil [R$ | 5.000,00 ] 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é 
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 
1964. 
FAPEMP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
oriundo das anulação parcial do 
43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
[44.90.52.03.09 
 
| Mobiliário em Geral [R$ 5.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 13 de agosto de 2009 
 
ROBERTO DANIEL 
Prefeito 
CAMP 
Munifipal 
DE ALMEIDA 
 
 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MIGUYI, PEREIRA EST. DM) BIO 
Publicad: «m AAeSO AGOSTO 2009 Jornal. VEM NO. AMA Página... 08 
Rubrica, o 
Mat. 08 (0035. 
 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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