| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3551 / 2009 |
| Date | 2009-08-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.237,58. |
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Ç Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PMGuê. PEGEIRA DECRETO Nº 3.551 DE 21 DE AGOSTO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.237,58 (cento e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 11.400,00 FONTE 05 — R$ 25.000,00 FONTE 06 — R$ 52.000,00 FONTE 11 —- R$ 19.837,58 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 2.000,00 33.90.30.10.01 | Material de Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 5.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 - Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 2.800,00 || SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90,39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000,04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$5.20000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização | R$ 800,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Q Estado do Rio de Janeiro 4 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.1.071 — Construção e Ampliação de UES de Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.06 | Execução de Obras e Projetos | R$ 52.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrat. de Terceiros [R$600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2,086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.11 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 19.837,58 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 | Art. 2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.004.2.008 — Auxílios e Subvenções à Entidades ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos | R$ 800,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.1.071 — Construção e Ampliação de UES de Ensino Fundamental Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! “l Ç Estado do Rio de Janeiro REEN Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Las ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.06 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 52.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 25.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.11 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 19.837,58 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 —- Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 600,00 ] Art, 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de agosto de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Munigipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA | EST. DO RIO Publicado entda A AGostp 2409. Jornal MEM. Me AUS Página. 0º Rubrica Mat to Sido32. E] Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!