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norma nº 3551/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3551 / 2009
Date 2009-08-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.237,58.
native_id9668

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 Ç Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PMGuê. PEGEIRA 
 
DECRETO Nº 3.551 DE 21 DE AGOSTO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.237,58 (cento e oito mil, 
duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 11.400,00 
FONTE 05 — R$ 25.000,00 
FONTE 06 — R$ 52.000,00 
FONTE 11 —- R$ 19.837,58 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 2.000,00 
33.90.30.10.01 | Material de Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 5.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 - Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 2.800,00 || 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90,39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$2.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000,04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$5.20000 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 
 
| Outras Despesas de Pessoal/Terceirização | R$ 800,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 Q Estado do Rio de Janeiro 
4 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.1.071 — Construção e Ampliação de UES de Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.01.06 | Execução de Obras e Projetos | R$ 52.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|31.90.34.00.01 
 
| Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrat. de Terceiros [R$600,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2,086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.11 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 19.837,58 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações 
parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 
4.320 de 17 de março de 1964. 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.004.2.008 — Auxílios e Subvenções à Entidades ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.43.00.01 
 
| Subvenções Sociais [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.01 
 
| Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos | R$ 800,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.1.071 — Construção e Ampliação de UES de Ensino Fundamental 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 “l Ç Estado do Rio de Janeiro 
REEN Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Las 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.06 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 52.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 25.000,00 | 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.11 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 19.837,58 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.088 —- Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 600,00 ] 
 
 
 
Art, 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 21 de agosto de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Munigipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
| EST. DO RIO 
Publicado entda A AGostp 2409. 
Jornal MEM. Me AUS 
Página. 0º 
Rubrica 
Mat to Sido32. 
 
 
 
 E] 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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