| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3552 / 2009 |
| Date | 2009-08-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00. |
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) | Estado do Rio de Janeiro CE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GEE : PMGUEL PENEIRA DECRETO Nº 3.552 DE 21 DE AGOSTO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para atender o Programa de Trabalho abaixo. FONTE 05 — R$ 42.000,00 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.1.018 — Subvenção Social à Associação ELEMENTO DA DESPESA; [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais | R$ 42.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000,15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 42.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de agosto de 2009 ROBERTO DANIEL CAMP S DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EET. DO RIO Publicado * ASAE AGo gr dos Jormai. SEM A AU Página LU EM fu Rubrica ih. ; Mat 051002 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!