| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3553 / 2009 |
| Date | 2009-08-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.350,00. |
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Ç Estado do Rio de Janeiro ] Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 2) DECRETO Nº 3.553 DE 21 DE AGOSTO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.350,00 (quarenta e seis mil e trezentos e cinquenta reais), para atender o Programa de Trabalho abaixo. FONTE 05 —- R$ 46.350,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 18.100,00 R$ 28.250,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.05 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 1.000,00 33.90.32.02.05 | Medicamentos R$ 10.000,00 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.200,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 500,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows R$ 750,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.200,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.05 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e outros R$ 500,00 33.90.30.05.05 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows R$ 700,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de agosto de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ST. DO RIO Publicado am Soc HLaca srs Jato Jornal... DIM PAYS Página 02 | Rubrica Nao, Mat “Ostgo da. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!