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norma nº 3553/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3553 / 2009
Date 2009-08-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.350,00.
native_id9670

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Ç Estado do Rio de Janeiro 
] Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
2) 
 
DECRETO Nº 3.553 DE 21 DE AGOSTO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 46.350,00 (quarenta e seis mil 
e trezentos e cinquenta reais), para atender o Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 05 —- R$ 46.350,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 
R$ 18.100,00 
 R$ 28.250,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.05.05 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 1.000,00 
33.90.32.02.05 | Medicamentos R$ 10.000,00 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.200,00 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 500,00 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows R$ 750,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.200,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.01.05 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e outros R$ 500,00 
33.90.30.05.05 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00 
 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a eventos e shows R$ 700,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 21 de agosto de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
ST. DO RIO 
Publicado am Soc HLaca srs Jato 
Jornal... DIM PAYS 
Página 02 
| Rubrica Nao, 
Mat “Ostgo da. 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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