| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3555 / 2009 |
| Date | 2009-08-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.000,00. |
| native_id | 9672 |
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Q Estado do Rio de Janeiro À CER Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ed DECRETO Nº 3.555 DE 25 DE AGOSTO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 15.000,00 FONTE 04 - R$ 5.000,00 FONTE 05 -R$ 9.000,00 FONTE 06 — R$ 20.000,00 FONTE 13 - R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 —- Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Material de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos [R$ 5.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.13 | Material de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos [R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção e Adaptação Veículos [R$5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Curriculares ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física “[R$7.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ruouê. PESEIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.017.2.125 — Educação Superior a Distância ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamento e Material Permanente R$ 11.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico |R$ 20.000,00 | = Art. 2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Art. Cient., Desp. e Outras "[R$1.00000 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.51.99.13 | Obras e Instalações - Outros [R$5.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.04 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veiculos [R$5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Curriculares ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows [R$7.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.017.2.125 — Educação Superior a Distância ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 14.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Ç Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07 .400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.06 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas [R$20.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 1.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 25 de agosto de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA Prefeito Municip PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Mo AGO sado 0 Jorns: AUM WO AU L Página ast0b Rubrica Nua Mat. O Sl00 34. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmme.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!