br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3555/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3555 / 2009
Date 2009-08-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.000,00.
native_id9672

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 
Q Estado do Rio de Janeiro 
À CER Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
ed 
DECRETO Nº 3.555 DE 25 DE AGOSTO DE 2009. 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 15.000,00 
FONTE 04 - R$ 5.000,00 
FONTE 05 -R$ 9.000,00 
FONTE 06 — R$ 20.000,00 
FONTE 13 - R$ 20.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 —- Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 
 
| Material de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos [R$ 1.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos [R$ 5.000,00 |] 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.13 | Material de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos [R$ 15.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção e Adaptação Veículos [R$5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Curriculares 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física “[R$7.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ruouê. PESEIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.017.2.125 — Educação Superior a Distância 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 
 
 44.90.52.99.01 | Equipamento e Material Permanente R$ 11.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico |R$ 20.000,00 | 
 
 
= Art. 2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Art. Cient., Desp. e Outras "[R$1.00000 |] 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.51.99.13 | Obras e Instalações - Outros [R$5.000,00 |] 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.09.04 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veiculos [R$5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Curriculares 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows [R$7.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.017.2.125 — Educação Superior a Distância 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 14.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
 
 
Ç Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07 .400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[44.90.52.02.06 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas [R$20.000,00 |] 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 
 
| Execução de Obras e Projetos [R$ 1.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 25 de agosto de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA 
Prefeito Municip 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Mo AGO sado 0 
Jorns: AUM WO AU L 
Página ast0b 
Rubrica Nua 
Mat. O Sl00 34. 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmme.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →