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norma nº 3556/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3556 / 2009
Date 2009-08-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.800,00.
native_id9673

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.556 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.800,00 (cinquenta mil e 
oitocentos reais), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 42.300,00 FONTE 05- R$ 8.500,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
PLENÁRIO DA CÂMARA 
— PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 
| Diária - Civil [R$ 20.000,00 | 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 5.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: > [33.90.39.05.05 
 
| Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$3.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$1.300,00 | 
 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 Q Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 
da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
PLENÁRIO DA CÂMARA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.01.000.01.031.004.1.072 — Realização de Concurso Público 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros “[R$500000 | 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.002.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros | R$ 20.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção [R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$6.000,00 | 
 
 
 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 900,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 400,00 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 
 
| Execução de Obras e Projetos [R$8.500,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, operar paso a Em 28 de agosto de 2009 E ads ea DI 
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Publicado or ALadlasos7o Soos ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA] | Dr O Qd 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:wjvik prima. ri.gov.br e O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! | mat Ostiião 
Prefeito Municipál ec 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Ei + R$LLICEP: aaa o E 
 

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