| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3559 / 2009 |
| Date | 2009-09-01 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de R$ 40.870,70. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.559 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.470, de 31 de agosto de 2009. DECRETA: | Art. 1º) — Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 40.870,70 (Quarenta mil, oitocentos e setenta reais e setenta centavos), para aquisição de Veículos Automotores. FONTE 04 - R$ 40.870,70 Art. 2º - O Crédito ora aberto, terá a seguinte classificação orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO Te 04.01.000.10.301.013.1.077- Aquisição de Veículos Automotores — Saúde - ELEMENTO DA DESPESA [44.90.52.02.04 | Automóveis,Cam.Mágs.Trat.Impl. Agric. e Outros | R$ 40.870,70 | Art. 3º Os recursos para atender o presente Crédito, são advindos do Fundo Nacional de Saúde , conforme Convênio nº 3328/05/FNS, cujos valores constam no Superávit de Balanço do exercício de 2008, assim demonstrado: Balanço Patrimonial Ativo Financeiro ...........cesseaerieeeseeseeaeesesereaeraecaeecareaesarra R$ 8.817.204,47 Passivo Financeiro .....cteseeteecerceeceneereeeeeereeseeeeneaaaneçãs R$ 4.392.456,04 Superávit VENfICadO .. ns sismessssaprise rss Rosemar das R$ 4.424.748,43 Menos Recursos FAPEMP (-) ......eeneeerereneereantos R$ 4.143.848,45 Superando HENIÕO cisaaasesocsonemesionnantesesnngn norueguesa nasua R$ 280.899,98 Ee td RS. comme R$ 40.870,70 Saldo Dispontvol: anuais pirar eee re nerena errei sia R$ 240.029,28 Art. 4º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso 1, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei N Federal nº 4.320 de 17.03.64 Art. 5º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo I6 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 6º) —O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL Di Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Mi 5 RE PERBLE Em, 01 de setembro de 2009 Es O Publicado e: pAnÃo SET. Soo? E rornal.. BEM NL NYI ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEJI ' = Prefeito Munipgipal PARAR cl eme Y Rubrica As : à 4 = Mat. Bs(00 49. Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail:miguelpereiraOpmmp-.rj.gov.br