| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3560 / 2009 |
| Date | 2009-09-01 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00. |
| native_id | 9677 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.560 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.471, de 31 de agosto de 2009. DECRETA: Art. 1º) — Fica a aberto Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais), para aquisição de Mobiliário em geral, Equipamentos, Material Permanente e Outros para as Unidades de Saúde. FONTE 04- R$ 54.000,00 Art. 2º - O Crédito ora aberto, terá a seguinte classificação orçamentária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.078- Aquisição de mobiliários e equipamentos p/ Postos de Saúde. ELEMENTO DA DESPESA 44.90.52.03.04 Mobiliário em Geral R$ 16.000,00 44.90.52.99.04 Equipamentos,Material Permanente - Outros R$ 38.000,00 Art. 3º Os recursos para atender o presente Crédito, são advindos do Fundo Nacional de Saúde , conforme Convênio nº 3328/05/FNS, cujos valores constam no Superávit de Balanço do exercício de 2008, assim demonstrado; Balanço Patrimonial ATIVO FINANGOIVO quspanacaasasera repaseme ras puceraioesmcenmmagueronnte R$ 8.817.204,47 PASSIVO FINANCE) acesmneacarrsncenianr oiee peieaiica cias TT aa R$ 4.392.456,04 Superávit Verificado ......... rem eneeracereraseneerenereneneeasanesa R$ 4.424.748,43 Menos Recursos FAPEMP (=) suas aincenimaiassmasassanscs R$ 4.143.848,45 SUPERAVICNQUIDO .ereneermeraeressoneseensmaenacermoasinemponoetigann ceara R$ 280.899,98 Menos Crédito aberto (=)..........ceessetsaereaeseemerrecereeareneanena R$ 40.870,70 SAND primernaratantontasaoraiaa od R$ 240.029,28 Menos este Crédito...(=)....eeeseeeesereereceeeeeeeereerareerararaaneranannas R$ 54.000,00 Saldo. DisponiVel.assmaunena snes vageaeraeseaamen ecran R$ 186.029,28 Art. 4º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso 1, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64 Art. 5º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo I6 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 6º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, e nn pie ds a D. Em, 01 de setembro de 2009 ai Eis. AR TR ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA yopnal. LM MO AJI Prefeito Municipal ) Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereii Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelperei = ZOSOO 000 sil;