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norma nº 3560/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3560 / 2009
Date 2009-09-01
EmentaAbre Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00.
native_id9677

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 3.560 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.471, de 31 de agosto de 2009. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica a aberto Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais), para aquisição de Mobiliário em geral, Equipamentos, Material Permanente e Outros para 
as Unidades de Saúde. 
FONTE 04- R$ 54.000,00 
Art. 2º - O Crédito ora aberto, terá a seguinte classificação orçamentária: 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.078- Aquisição de mobiliários e equipamentos p/ Postos de Saúde. 
ELEMENTO DA DESPESA 
44.90.52.03.04 Mobiliário em Geral R$ 16.000,00 44.90.52.99.04 
 
Equipamentos,Material Permanente - Outros R$ 38.000,00 
Art. 3º Os recursos para atender o presente Crédito, são advindos do Fundo Nacional de 
Saúde , conforme Convênio nº 3328/05/FNS, cujos valores constam no Superávit de Balanço do 
exercício de 2008, assim demonstrado; 
Balanço Patrimonial 
 
 
 
 
ATIVO FINANGOIVO quspanacaasasera repaseme ras puceraioesmcenmmagueronnte R$ 8.817.204,47 
PASSIVO FINANCE) acesmneacarrsncenianr oiee peieaiica cias TT aa R$ 4.392.456,04 
Superávit Verificado ......... rem eneeracereraseneerenereneneeasanesa R$ 4.424.748,43 
Menos Recursos FAPEMP (=) suas aincenimaiassmasassanscs R$ 4.143.848,45 
SUPERAVICNQUIDO .ereneermeraeressoneseensmaenacermoasinemponoetigann ceara R$ 280.899,98 
Menos Crédito aberto (=)..........ceessetsaereaeseemerrecereeareneanena R$ 40.870,70 
SAND primernaratantontasaoraiaa od R$ 240.029,28 
Menos este Crédito...(=)....eeeseeeesereereceeeeeeeereerareerararaaneranannas R$ 54.000,00 
Saldo. DisponiVel.assmaunena snes vageaeraeseaamen ecran R$ 186.029,28 
Art. 4º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso 1, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320 de 17.03.64 
Art. 5º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 
I6 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no 
presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. 
Art. 6º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
 
e nn pie ds a D. 
Em, 01 de setembro de 2009 ai Eis. AR TR 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA yopnal. LM MO AJI 
Prefeito Municipal ) 
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereii 
Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: miguelperei 
 
 
 
= ZOSOO 
 
000 sil; 
 
 

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