| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3561 / 2009 |
| Date | 2009-09-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 399.440,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.561 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 399.440,00 (trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta reais). para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 285.500,00 FONTE 04- R$ 24.640,00 FONTE 05- RS 84.300,00 FONTE 13- R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 80.000,00 || SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO . 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção é Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | | Outras Despesas de Pessoal /Terceirização R$ 3.500,00 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza c Higiene R$ 300.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.16.482.014.1.076 — Elaboração de Plano Habitacional de Interesse Social ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 24.640,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (Oxx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rn.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026. 1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90,39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 270.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.130 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 2.000,00 | Art. 2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e “>. parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51,01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ | 2.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.06.01 | Serviços Bancários “IRS 55.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.13 | Serviços Referentes a Eventos e Shows [R$ 5.000,00] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos '|R$ 80.300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.090 — Iluminação Pública — Parcelamento do Principal da Dívida ELEMENTO DA DESPESA: [46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatado |R$ 230.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (Do24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.n.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02,13.000.04 1240352. 130 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.000.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Programa Agente Jovem ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.48.00.04 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas [R$ | 24.640,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 04 de setembro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPQS ALMEIDA Prefeito Munici | rea o mp tem mm rias img o e e cd PREPA BITURA MUNICIPAL DE! MICO! PENTE gs Publicos. od Jornal A ) Páginas. hubrica d mat. “Oslo 2. di E Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r,.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!