| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3562 / 2009 |
| Date | 2009-09-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.300,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MiGuêL PENEIRA DECRETO Nº 3.562 DE 08 DE SETEMBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil e trezentos reais), para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 - R$ 18.000,00 FONTE 03 - R$ 29.300,00 . FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 16.000,00 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.300,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência |R$ 16.000,00 | Art. 29) — Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes |R$2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ 22.300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$7.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI [R$ 16.000,00 | [31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 08 de setembro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS D ALMEIDA Prefeito Munitipa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA BOT DO RIO Publicado ci. Ae dg SET. 1009 Jornal. Rm, NO AUM Página QUOS, Rubrica (RV > Mat 510422 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!