| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2948 / 2015 |
| Date | 2015-08-31 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro | PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ( M IGUEL PEREIRA) DE 2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 5.000,00 (Recursos Próprios) CAMARA MUNICIPAL DEMIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [ 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00| Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orção - Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos | R$ 5.000,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal deMiguel Pereira, Em Ol de Adro ds Do IS e7 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro | PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA) DE 2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 5.000,00 (Recursos Próprios) CAMARA MUNICIPAL DEMIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00| Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orção - Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos | R$ 5.000,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal deMiguel Pereira, Em Ol de Adro ds Do IS e7 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal