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norma nº 3563/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3563 / 2009
Date 2009-09-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.500,00.
native_id9680

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO 
Nº 3.563 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 392.500,00 (trezentos e noventa e dois 
mil e quinhentos reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 308.000,00 
FONTE 05 - R$ 12.500,00 
FONTE 06 - R$ 12.000,00 
FONTE 13- R$ 60.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 1.500,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.16.00.01 | | Outras Despesas de Variáveis — Pessoal Civil R$ | 73.500,00 
33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 50.000,00 
33.90.39,99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11:01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo [R$ 30.500,00 | 
N 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.1.071 — Construção e Ampliação de UEs de Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.06 | | Execução de Obras e Projetos [R$ 12.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 
 
 
170.000,00 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 —- Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 
 
| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Dir. e Assistência Superior (DAS) R$ 9.000,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
Art. 2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 10.000,00 
31.90.34.00.01 | | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 2.500,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.500,00 
33.90.39.08.01 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 4.810,00 
44,90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Dir. e Assistência Superior (DAS) R$ 4.000,00 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 200,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.03.01 | | Materiais para Escritório e Expediente R$ 6.000,00 
33.90.39.01.01 | | Serviços de Correspondência R$ 3.000,00 
33.90.39,02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.950,00 
33.90.39.05.01 | | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.09.00.01 | | Salário - Família [R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 18.000,00 
33.90.39.09.01 | | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 3.058,10 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 7.000,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 47.100,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 18.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 95.000,00 
44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 30.000,00 
44.90.52.02.13 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores e Implementos Agrícolas R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.02.01 | | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 3.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.1.071 — Construção e Ampliação de UEs de Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.02.06 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 
44.90.51.99.06 | Obras e Instalações R$ 10.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 8.088,47 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.01 | Material de Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos [R$ 10.793,43 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 12.500,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de setembro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA 
Prefeito Munitipal em 
: PREFEITURA 
 
MUNICIPAL DE 
1 o RIO 
Publica ; AfeSo Ser; rjD. 
Sora, BEM. NAU 
página 03) ou 
Rubrica 
 
- o. 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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