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norma nº 3564/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3564 / 2009
Date 2009-09-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 223.500,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO 
Nº 3.564 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 223.500,00 (duzentos e vinte 
e três mil e quinhentos reais), para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 223.500,00 . 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 
 
| Vencimento de Cargo Efetivo [R$ 16.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 176.000,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 14.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 17.500,00 
 
 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.01 | Material de Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos |IR$ 69.396,72 | 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 3.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
3 1.90.09.00.01 | Salário — Família R$ 2.000,00 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 50.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos Próprios R$ 5.500,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.200,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 1.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.420,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 2.000,00 
33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa R$ 4.000,00 
33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 4.000,00 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 5.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 300,00 
33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 500,00 
33.90.39.07.01 | Desp.Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 3.500,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.710,79 
44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 500,00 
44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304,013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa R$ 2.000,00 
33.90.36.01.01 | Serv.Rep.Adap.Cons.Rest.Inst.Bens Móveis R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
44,90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa R$ 500,00 
33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 500,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 2.463,89 
 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ed Material de Consumo - Outros R$ 141,00 
33.90.36.01.01 | Serv.Rep.Adap.Cons.Rest.Inst Bens Móveis R$ 300,00 
33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 300,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 400,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 1.500,00 
33.90.39.07.01 | Desp.Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 700,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 500,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 167,60 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 500,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.122 — Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.500,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de setembro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPO 
Prefeito Municipal 
h 
E ALMEIDA 
PREFEITURA 
 MUNICIPAL DS, 
MIGUEL PEREIRA 
Her. DO RIO q 
" A Ando SET oyo Publicad mor AGEM é AUU 
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Rubrica 
 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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