br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3569/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3569 / 2009
Date 2009-09-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.000,00.
native_id9686

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

eo q a 
 Ç Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO 
Nº 3.569 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com 
base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) 
para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 4.000,00 
FONTE 05- R$ 10.000,00 
FONTE 13 - R$ 60.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
— PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 
33.90.30.10.13 | Material de Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos R$ 50.000,00 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
 
 
 
 
Art. 2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02,07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.13 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Tratores e Implementos Agrícolas R$ 20.000,00 
44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 30.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 & — Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.090 — Iluminação Pública — Parcelamento do Principal da Dívida 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[32.90.21.00.01 
 
| Juros sobre a Dívida por Contrato | R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 10.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
— disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 21 de setembro de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Muni pa 
PREFEITURA MUNICIPAL D&| 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Sdedo SET | Logs. 
Jornel. ATA MO AUS 
Lg À Página =, 
Rubrica — SY sb. Mat. Osho 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →