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norma nº 3570/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3570 / 2009
Date 2009-09-22
EmentaDispõe sobre convocação para a IV Conferência Municipal de Saúde de Miguel Pereira, conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde em 14/09/2009, com o Tema Central "Fortalecimento do SUS nos seus 20 anos".
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.570, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições 
qu 'he confere a legislação em vigor e, 
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é o 
fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 
8.1:2/90. 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica Convocada para os dias 16 de outubro de 2009 às 
19:00 horas e 17 de outubro de 2009 às 9:00 , no Salão Paroquial da Igreja Matriz de 
Santo Antonio da Estiva, à Av. da Paz, nº 70 — Centro - Miguel Pereira-RJ, para a 
realização da IV Conferência Municipal de Saúde, de Miguel Pereira, conforme 
“decisão do Conselho Municipal de Saúde em 14/09/2009, com o Tema Central 
“Fortalecimento do SUS nos seus 20 anos”. 
Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo 
Exmo. Sr .Prefeito Municipal e Coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 3º- As normas de organização e funcionamento da 
Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de 
Ssúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se 
Prefeitura 
as disposições 
Municipal 
em 
de 
contrário. 
Miguel Pereira | 
E 
 "SEP BITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
Em, 22 de setembro de 2009. EST. DO RIO 
 
Jornal. 
 
BEM AUS Roberto Daniel Campos de Almeida Página 
 
ou 
Prefeito Mun cj al 
 
Mat. Rubrica 
 
 Vo st00ãs 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa. 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (24) 2484-1234 — Fax: (24) 2484-4500 — Home-Page: www. pmmp.rj.gov.br. 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
Publicada mL DO GET: 1$MOS. |

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