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norma nº 2949/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2949 / 2015
Date 2015-08-31
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 413.149,31.
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matéria 1811 →

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| Estado do Rio de Janeiro
o 7) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA
LEINQ.749DE2,) DEAR EplhDE 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 413.149,31 (quatrocentos e treze mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), obedecendo as
seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 - R$ 64.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 05 — R$ 177.449,31 (Recursos Royalties União)
FONTE 13 — R$ 120.000,00 (Recursos Salário-Educação)
FONTE 14 - R$ 51.700,00 (Recursos Royalties Estado)
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
44 
 
.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 5.730,00 |
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
 33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 18.700,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
 
|
 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 18.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 18.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.0177.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.02.13 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 70.000,00
33.90.39.10.01 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 21.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota | R$ 50.000,00|
| Estado do Rio de Janeiro o 7) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA LEINQ.749DE2,) DEAR EplhDE 2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 413.149,31 (quatrocentos e treze mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 - R$ 64.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 05 — R$ 177.449,31 (Recursos Royalties União)
FONTE 13 — R$ 120.000,00 (Recursos Salário-Educação)
FONTE 14 - R$ 51.700,00 (Recursos Royalties Estado)
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
 
44.90.52.99.05
 
| Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 5.730,00 |
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
 
33.90.39.02.14 
Serviços de Luz e Força Motriz R$ 18.700,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
 
|
 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 18.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 18.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.0177.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.02.13 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 70.000,00
33.90.39.10.01 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 21.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota | R$ 50.000,00|
 
“ves
 | Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTOEINDÚSTRIA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00
33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.26.05 Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 33.702,30
33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 99.817,01
 33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 33.000,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.33.00.05 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
33.90.39.07.05 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 730,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
 
 
 
P
 
 
ROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.700,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.07.14 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 7.000,00
33.90.39.19.14 Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00
44.90.52.01.14 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00
44.90.52.04.14 Eletrodomésticos R$ 3.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00
33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 4.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 
 “ves
 | Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTOEINDÚSTRIA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00
33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.26.05 Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 33.702,30
33.90.39.02.05 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 99.817,01 33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 33.000,00
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.33.00.05 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
33.90.39.07.05 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 730,00
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
 
 
 
PROGRAMA
 
 
DE TRABALHO
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.700,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.07.14 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 7.000,00
33.90.39.19.14 Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00
44.90.52.01.14 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00
44.90.52.04.14 Eletrodomésticos R$ 3.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00
33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 4.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 4.000,00
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA:
44 
 
.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 18.200,00|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 21.000,00
44.90.52.02.13 Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 50.000,00
44.90.52.03.13 Mobiliário em Geral R$ 20.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 50.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.50.16.14 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 33.000,00
 
 
 
33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
45.90.61 01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras | R$ 47.850,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
44.90.5 1.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 50.967,01|
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.177.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.32.05 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
 
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.02.05 
 
| Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 18.200,00|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 21.000,00
44.90.52.02.13 Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 50.000,00
44.90.52.03.13 Mobiliário em Geral R$ 20.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 50.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.50.16.14 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 33.000,00
 
 
 
33.90.36.99.05 
Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
45.90.61 01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras | R$ 47.850,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
44.90.5 1.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 50.967,01|
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.177.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.32.05 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
 
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura
E
 
 
LEMENTO DA DESPESA;
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
| 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 20.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA;
33.90.30.01.05 Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00
33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00
33.90.30.20.05 Material p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00
33.90.30.21.05 Material para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00
35.90.30.24.05 Mats., Ferramentas, Artigos, Utensílios p/ Medição Precisão e Controle |R$ 500,00
33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 4.033,00
33.90.59.20.05 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00
33.90.39.32.05 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.32.01 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica | R$ 15.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
 
|33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 169,30 |
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipalde Miguel Pereira,
Em Ol de ANAR AL ado SG
CLÁUDIO ENTEVIANA
Prefeito Municipal
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura
ELEMENTO
 
 
DA DESPESA;
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
| 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 20.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA;
33.90.30.01.05 Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00
33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 4.000,00
33.90.30.20.05 Material p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00
33.90.30.21.05 Material para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00
35.90.30.24.05 Mats., Ferramentas, Artigos, Utensílios p/ Medição Precisão e Controle |R$ 500,00
33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 4.033,00
33.90.59.20.05 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00
33.90.39.32.05 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.32.01 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica | R$ 15.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
 
|33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 169,30 |
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipalde Miguel Pereira,
Em Ol de ANAR AL ado SG
CLÁUDIO ENTEVIANA
Prefeito Municipal

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