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norma nº 3574/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3574 / 2009
Date 2009-09-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.250,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.574 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . 
 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 15.000,00 
FONTE 04 - R$ 13.000,00 
FONTE 05 - R$ 9.250,00 
FONTE 13 - R$ 10.000,00 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ | 750,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
33.90.39.07.01 | Desp. Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário/Urgente |R$ 5.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividade e Aprendizado para Jovens e Adultos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.04 
 
| Gêneros Alimentícios [R$ 13.000,00 | 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.500,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso II. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 15.000,00 | 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Aquisição de Gêneros Alimentícios e Preparo de Refeições 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.04 
 
| Gêneros Alimentícios [R$ 13.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
 
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 9.250,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 25 de setembro de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Es? DO RIO 
Publicado em SAO SET: PSA] 
J ornai.. ASIM MAUS 
Página = N 
Rubrica Mat Oslgds 
 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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