br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3576/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3576 / 2009
Date 2009-09-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.601,66.
native_id9693

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
& — Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.576 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.601,66 (cinquenta e oito 
mil, seiscentos e um reais e sessenta e seis centavos), para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 
FONTE 03 — R$ 
FONTE 05 — R$ 
500,00 
15.601,66 
42.500,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 
 
| Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos | R$ 15.601,66 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 12.500,00 
 33.90.39.909.05 Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros 
| R$ 30.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA; 
 
 
 
 
 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.03 | Material e Utensílio em Geral p/Copa,Cozinha,Mesa e Outros R$ 7.000,00 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 3.000,00 
33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.601,66 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos | R$ 42.500,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 Q Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 25 de setembro de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito pe pal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PERBIRA. 
EST. DO RIO 
Publicado em Ro Z05CT: PES 
Jornal VEM E AyS 
Página, OX 
Rubrica . NI Mat SOS |0028 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →