| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3576 / 2009 |
| Date | 2009-09-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.601,66. |
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O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em & — Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.576 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.601,66 (cinquenta e oito mil, seiscentos e um reais e sessenta e seis centavos), para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ FONTE 03 — R$ FONTE 05 — R$ 500,00 15.601,66 42.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos | R$ 15.601,66 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 12.500,00 33.90.39.909.05 Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA; [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.03 | Material e Utensílio em Geral p/Copa,Cozinha,Mesa e Outros R$ 7.000,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 3.000,00 33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.601,66 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos | R$ 42.500,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Q Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 25 de setembro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito pe pal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PERBIRA. EST. DO RIO Publicado em Ro Z05CT: PES Jornal VEM E AyS Página, OX Rubrica . NI Mat SOS |0028 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!