| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3579 / 2009 |
| Date | 2009-10-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.863,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.579 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.863,00 (noventa e um mil, oitocentos e sessenta e três reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 - R$ 33.900,00 FONTE 05 - R$ 38.680,00 FONTE 13 -R$ 19.283,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Física - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 3.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a eventos e shows R$ 25.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 1.880,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 6.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 19.283,00 33.90.39.07.01 | Desp. Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário/Urgente R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Cont. De Terceiros [R$ 12.900,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Ç Estado do Rio de Janeiro R Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 15.000,00 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.13 | Serv. Reparos, Adaptação, Const., Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 R$ 14.283,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.090 — Iluminação Pública — Parcelamento do Principal da Dívida ELEMENTO DA DESPESA; [46.90.71.00.01 | Principal da Divida Contratual Resgatado [R$ 16.900,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros [R$ 38.680,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 05 de outubro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Muniti (PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO | é tina 29 + mubrica. - Sto e pe nas e O Sims. e Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!