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norma nº 3579/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3579 / 2009
Date 2009-10-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.863,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.579 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com 
base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.863,00 (noventa e um mil, oitocentos 
e sessenta e três reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 33.900,00 
FONTE 05 - R$ 38.680,00 
FONTE 13 -R$ 19.283,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Física - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 3.800,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a eventos e shows R$ 25.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 1.880,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 6.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 19.283,00 
33.90.39.07.01 | Desp. Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário/Urgente R$ 5.000,00 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 
 
 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Cont. De Terceiros [R$ 12.900,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 
Ç Estado do Rio de Janeiro 
R Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 2º) — Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 15.000,00 
 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.13 | Serv. Reparos, Adaptação, Const., Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis 
 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
R$ 5.000,00 
R$ 14.283,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.090 — Iluminação Pública — Parcelamento do Principal da Dívida 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[46.90.71.00.01 | Principal da Divida Contratual Resgatado 
 
 
[R$ 16.900,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros 
 
 
 
[R$ 38.680,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em 05 de outubro de 2009 
 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Muniti 
(PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
 
 
 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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