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norma nº 3580/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3580 / 2009
Date 2009-10-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 731.941,40.
native_id9697

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.580 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com 
base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008, 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 731.941,40 (setecentos e trinta e um mil, 
novecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 534.500,00 
FONTE 05- R$ 91.441,40 
FONTE 06 — R$ 106.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Cívil R$ 1.500,00 
31.90.94.00.01 | | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 22.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011] — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 12.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo IR$ 10.000,00 ] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08. 122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 7.000,00 
31.90.34.00.01 | | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 50.000,00 
33,90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.500,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.500,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 9.000,00 
33.90.39.05.05 || Serviços de Telefonia R$ 10.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.471,40 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
33.90.36.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
 
 
1.600,00 SIE 
400,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014,2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
33.90.39.04.05 | Serviços Funerários 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | | Salário - Família R$ 1.700,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 8.000,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 22.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 23.000,00 
 
 
2.100,00 10.000.00 10.000,00 
 
 
 S|B|B| 
37.270,00 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.017.2.125 — Educação Superior a Distância 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.600,00 | 
 
 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência |R$ | 106.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 250.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 5.000,00 
31.90.16.00.01 | | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Dir. e Assistência Superior (DAS) [R$ 5.300,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
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Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Dir. e Assistência Superior (DAS) R$ 7.000,00 
31.90.16.00.01 | | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 35.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Dir. e Assistência Superior (DAS) [R$ 12.000,00 ] 
 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11,01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |IR$ | 20.000,00 ] 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.08.00.01 | | Outros Beneficios Assistenciais 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
44.90.52.99.01 | | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
 
2.000,00 
2.000,00 
 BIBI 
500.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
32.90.21.00.01 | | Juros sobre a Divida por Contrato R$ 3.289,18 
46.90.71.00.01 | Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 2.501,84 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.01 | | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
44.90.52.01.01 | | Máquinas e Equipamentos de Informática 
44.90.52.03.01 | | Mobiliário em Geral 
44.90.52.99.01 | | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
 
1.240,00 
500,00 
500,00 
 
 
 SIBIB|Z 
500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.31.00.01 | | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras [R$ 2.500,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04,122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.05.01 | Serviços Telefonia R$ 2.400,00 
33.90.39.09.01 | | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 2.456,07 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.319,74 
44.90.52.03.01 | | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
44.90.52.99.01 | | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | | Diárias - Civil R$ 4.000,00 
33.90.30.02.01 | | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 12.80 
33.90.30.07.01 || Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 349,20 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 12.000,00 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 40,60 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.949,40 
33.90.36.01.01 | Serviços de Reparos . Adapt., Conservação, Rest., Inst., Bens Móveis R$ 800,00 
33.90,36.03.01 | | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 2.747,30 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 9.500,00 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 2.500,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 715 
44.90.51.01,01 | | Execução de Obras e Projetos R$ 100,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.725,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 750,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44,90.51.02,05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.500,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 280,70 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 57.762,40 
33.90.32.02.01 | | Medicamentos R$ 14.800,00 
33.90.39.07.05 | | Despesa Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 4.204,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 
| Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 200.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rn.gov.br
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 E 
 
90. 13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência [R$ 143.702,92 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12,361,017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
[31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 106.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000,15.122.022.2.090 — Iluminação Pública — Parcelamento do Epa da Divida 
ELEMENTO DA DESPESA: [ 
 
46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatado [R$ 33.100,00 ] 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
 
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606..026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 
5.863,10 
 GI 
740,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.01 | | Máquinas e Equipamentos de Informática 
44.90.52.03.01 | | Mobiliário em Geral 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
 
2.500,00 
1.500,00 
1.000,00 
 BI2/5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [31,90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
 
 
[R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.30.11.01 | Mat, Sinalização Demarcação em Logradouros e Controle [R$ 
 
 
29.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.033.1.046 — Revitalização de Rios e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.36.99.01 || Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 2.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira » ao 
[33.90.39.99,01 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros “JR$ 5.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541,033,2,109 — Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | | Material de Consumo - Outros 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 
2.000,00 
2.000,00 
 BIBI 
5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 6.500,00 | 
 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 || Remuneração de Cargos de Dir. e Assistência Superior (DAS) R$ 6.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 4.800,00 
44.90.52.01.01 | | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
 
 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 08 de outubro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
 
 
Publicado em nte ur. Soa 
Jormai B7M MW AUG 
Fágina 2. 
Rubrica, 
 
 
ao. 
mat OSloos la 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
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O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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