| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3580 / 2009 |
| Date | 2009-10-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 731.941,40. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.580 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008, DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 731.941,40 (setecentos e trinta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 534.500,00 FONTE 05- R$ 91.441,40 FONTE 06 — R$ 106.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Cívil R$ 1.500,00 31.90.94.00.01 | | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 22.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011] — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 12.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo IR$ 10.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08. 122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 7.000,00 31.90.34.00.01 | | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 50.000,00 33,90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.500,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.500,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 9.000,00 33.90.39.05.05 || Serviços de Telefonia R$ 10.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.471,40 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 33.90.36.99.01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 1.600,00 SIE 400,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014,2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 33.90.39.04.05 | Serviços Funerários 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | | Salário - Família R$ 1.700,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 8.000,00 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 22.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 23.000,00 2.100,00 10.000.00 10.000,00 S|B|B| 37.270,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.017.2.125 — Educação Superior a Distância ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.600,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência |R$ | 106.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 250.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 5.000,00 31.90.16.00.01 | | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Dir. e Assistência Superior (DAS) [R$ 5.300,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Dir. e Assistência Superior (DAS) R$ 7.000,00 31.90.16.00.01 | | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 35.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | | Remuneração de Cargos de Dir. e Assistência Superior (DAS) [R$ 12.000,00 ] CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11,01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |IR$ | 20.000,00 ] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.08.00.01 | | Outros Beneficios Assistenciais 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 44.90.52.99.01 | | Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00 2.000,00 BIBI 500.00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 32.90.21.00.01 | | Juros sobre a Divida por Contrato R$ 3.289,18 46.90.71.00.01 | Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 2.501,84 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.01 | | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 44.90.52.01.01 | | Máquinas e Equipamentos de Informática 44.90.52.03.01 | | Mobiliário em Geral 44.90.52.99.01 | | Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.240,00 500,00 500,00 SIBIB|Z 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.31.00.01 | | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras [R$ 2.500,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04,122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.01 | Serviços Telefonia R$ 2.400,00 33.90.39.09.01 | | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 2.456,07 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.319,74 44.90.52.03.01 | | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 | | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | | Diárias - Civil R$ 4.000,00 33.90.30.02.01 | | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 12.80 33.90.30.07.01 || Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 349,20 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 12.000,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 40,60 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.949,40 33.90.36.01.01 | Serviços de Reparos . Adapt., Conservação, Rest., Inst., Bens Móveis R$ 800,00 33.90,36.03.01 | | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 2.747,30 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 9.500,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 2.500,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 715 44.90.51.01,01 | | Execução de Obras e Projetos R$ 100,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.725,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 750,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.241.014.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 44,90.51.02,05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.500,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 280,70 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 57.762,40 33.90.32.02.01 | | Medicamentos R$ 14.800,00 33.90.39.07.05 | | Despesa Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 4.204,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 200.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rn.gov.br Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E 90. 13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência [R$ 143.702,92 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12,361,017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 106.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000,15.122.022.2.090 — Iluminação Pública — Parcelamento do Epa da Divida ELEMENTO DA DESPESA: [ 46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatado [R$ 33.100,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606..026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 5.863,10 GI 740,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.01 | | Máquinas e Equipamentos de Informática 44.90.52.03.01 | | Mobiliário em Geral 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.500,00 1.500,00 1.000,00 BI2/5 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [31,90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.30.11.01 | Mat, Sinalização Demarcação em Logradouros e Controle [R$ 29.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.033.1.046 — Revitalização de Rios e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.36.99.01 || Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira » ao [33.90.39.99,01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros “JR$ 5.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541,033,2,109 — Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | | Material de Consumo - Outros 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 2.000,00 2.000,00 BIBI 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 6.500,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 || Remuneração de Cargos de Dir. e Assistência Superior (DAS) R$ 6.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 4.800,00 44.90.52.01.01 | | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 08 de outubro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em nte ur. Soa Jormai B7M MW AUG Fágina 2. Rubrica, ao. mat OSloos la Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!