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norma nº 3581/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3581 / 2009
Date 2009-10-09
EmentaAltera o Anexo II do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997, que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
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Pai 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
DECRETO Nº 3.581, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 
“Altera o anexo II do Decreto nº 1.542, de 
15/05/1997 que trata do Regimento Interno da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Esporte.” 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais, 
considerando a necessidade de redimensionar a classificação das Unidades Escolares, da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em função do aumento ou diminuição do número de 
" matrículas no presente ano letivo. 
DECRETA: 
Art. 1º - O Anexo II do Decreto nº 1.542, de 15 de maio de 1997, que trata do 
Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, alterado pelo Decreto nº 
3.400, de 24 de outubro de 2008 passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 01/10/2009, revogadas as disposições em contrário e, em especial o 
Anexo I do Decreto nº 3.400, de 24 de outubro de 2008. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Em, 09 de outubro de 2009. 
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ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Publicado em MA aQuTagAS Prefeitura Munhigipal 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
DECRETO Nº 3.581, 09 DE OUTUBRO 2009 
ANEXO II 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
01 — O Grupo A é constituído por unidades escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) 
alunos. 
02 - O Grupo B é constituído por unidades escolares com no mínimo 250 (duzentos e 
cinquenta) alunos. 
03 - O Grupo C é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) 
alunos. 
04 — O Grupo D é constituído por unidades escolares com no mínimo 50 (cinquenta) alunos. 
05 — O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos de 50 (cinquenta) alunos. 
Parágrafo Único — As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em 
horário integral; terão seus alunos contados em dobro para efeito de Classificação das 
Escolas. 
GRUPO A: 
= EM Cel Edmundo de Macedo Soares e Silva 
GRUPO B: 
= EM Profº Adalice Soares 
« EM São Judas Tadeu 
« EEM Pantanal 
GRUPO C: 
E M de Formação Profissional Gov. Portela 
E M Prof Cornélio José Fernandes Neto 
E E M Ruy Bittencourt 
E E M Felício Bastos 
E.E.M Guararapes 
E E M Pantrezina 
E.M. Francisco Costa Na
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
GRUPO D: 
E M Carmem de Luca Andreiolo E E M Marco da Costa 
E EM Santa Bárbara 
E M Prefeito Roberto de Almeida Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes 
GRUPO E: 
E M Deolinda Assumpção 
E M Conrado Zeck 
E M Manoel Ribeiro 
E M Santa Luzia 
E M Carmem de Souza Gomes E E M Manoel Bernardes Neto E E M Waldemar Vieira da Rosa Creche Municipal Vereador José Carlos Salerno Creche Municipal Ernestina Maria da C Dutra 
 
 
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