| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3581 / 2009 |
| Date | 2009-10-09 |
| Ementa | Altera o Anexo II do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997, que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. |
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Pai ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.581, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 “Altera o anexo II do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997 que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.” O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de redimensionar a classificação das Unidades Escolares, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em função do aumento ou diminuição do número de " matrículas no presente ano letivo. DECRETA: Art. 1º - O Anexo II do Decreto nº 1.542, de 15 de maio de 1997, que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, alterado pelo Decreto nº 3.400, de 24 de outubro de 2008 passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/10/2009, revogadas as disposições em contrário e, em especial o Anexo I do Decreto nº 3.400, de 24 de outubro de 2008. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 09 de outubro de 2009. PRENBITO RA MUNICIPAL DE: BL PEREIRA é DO RIO ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Publicado em MA aQuTagAS Prefeitura Munhigipal ' Mat ágina Sli Rubrica Leo. à EMA PIPNTA “ostoozs. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.581, 09 DE OUTUBRO 2009 ANEXO II SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 01 — O Grupo A é constituído por unidades escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) alunos. 02 - O Grupo B é constituído por unidades escolares com no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) alunos. 03 - O Grupo C é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) alunos. 04 — O Grupo D é constituído por unidades escolares com no mínimo 50 (cinquenta) alunos. 05 — O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos de 50 (cinquenta) alunos. Parágrafo Único — As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em horário integral; terão seus alunos contados em dobro para efeito de Classificação das Escolas. GRUPO A: = EM Cel Edmundo de Macedo Soares e Silva GRUPO B: = EM Profº Adalice Soares « EM São Judas Tadeu « EEM Pantanal GRUPO C: E M de Formação Profissional Gov. Portela E M Prof Cornélio José Fernandes Neto E E M Ruy Bittencourt E E M Felício Bastos E.E.M Guararapes E E M Pantrezina E.M. Francisco Costa Na ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA GRUPO D: E M Carmem de Luca Andreiolo E E M Marco da Costa E EM Santa Bárbara E M Prefeito Roberto de Almeida Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes GRUPO E: E M Deolinda Assumpção E M Conrado Zeck E M Manoel Ribeiro E M Santa Luzia E M Carmem de Souza Gomes E E M Manoel Bernardes Neto E E M Waldemar Vieira da Rosa Creche Municipal Vereador José Carlos Salerno Creche Municipal Ernestina Maria da C Dutra oaBPRI?U RA BEN BE DE | MIGUEL CHRÍ | ni DO RE Publ om Q4e Ag) UT 2009. a TvA nÁ ANG fágina. Q S 106 Rubrica LSeertls> Mat OS 0038 l