| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2951 / 2015 |
| Date | 2015-09-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 562.500,00. |
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Prefeitura do Município de Miguel Pereira LEI neoà Sh pE MODE QY DE2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Att. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), com as seguintes ciassificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 8.060,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 -R$ 98.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 — R$ 456.500,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DESAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 90.000,00 44.90.52.02.02 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 16.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: | | 33.90.32.02.03 | Medicamentos | R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33 90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 —Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ . 31.500,00 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 25.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 30.000,00 |. 33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 | 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.000,00 Art. 2º) - O recyrso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 45 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro 114] 08 Prefeitura do Município de Miguel Pereira LEI neoà Sh pE MODE QY DE2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Att. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), com as seguintes ciassificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 8.060,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 -R$ 98.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 — R$ 456.500,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DESAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 90.000,00 44.90.52.02.02 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 16.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: | | 33.90.32.02.03 | Medicamentos | R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33 90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 —Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ . 31.500,00 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 25.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 30.000,00 |. 33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 | 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.000,00 Art. 2º) - O recyrso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 45 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro 114] 08 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.02 Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 44.90.52.99.02 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.073 — Programa Psicossocial - CRACK | ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.027 — Programa Rede Cegonha ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 188.000,00| 40.000,00 | 65.000,00 | 18.000,00 | | 33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: | 33 .90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros | R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: | 33 .90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 54.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 —Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: | 33 .90.39.29.03 | Exames Complementares | R$ 61.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior — PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.12.02 | Serviços de Saúde Pública — Unidade Hospitalar | R$ 50.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.02 Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 44.90.52.99.02 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.073 — Programa Psicossocial - CRACK | ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.027 — Programa Rede Cegonha ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 188.000,00| 40.000,00 | 65.000,00 | 18.000,00 | | 33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros | R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 54.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 —Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.29.03 | Exames Complementares | R$ 61.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior — PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.12.02 | Serviços de Saúde Pública — Unidade Hospitalar | R$ 50.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em hi ge cvetumxs MS TOS CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em hi ge cvetumxs MS TOS CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal