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norma nº 2951/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2951 / 2015
Date 2015-09-10
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 562.500,00.
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Prefeitura do Município de Miguel Pereira
 
LEI neoà Sh pE MODE QY DE2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Att. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância
de R$ 562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), com as seguintes ciassificações
orçamentárias:
FONTE 01 -R$ 8.060,00 (Recursos Próprios)
FONTE 02 -R$ 98.000,00 (Recursos Estado)
FONTE 03 — R$ 456.500,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DESAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.05.02
|
Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 90.000,00
44.90.52.02.02
| 
 
Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.03
|
Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00
44.90.52.99.03
| 
 
Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 16.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB
ELEMENTO DA DESPESA: | | 33.90.32.02.03 | Medicamentos | R$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
[33 90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 8.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 —Média e Alta Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.03
|
Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00
33.90.36.03.03
|
Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ . 31.500,00
33.90.39.02.03
|
Serviços de Luz e Força Motriz R$ 25.000,00
33.90.39.05.03
|
Serviços de Telefonia R$ 30.000,00 |.
33.90.39.10.03
|
Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 |
33.90.39.11.03
|
Saúde Pública — Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
33.90.92.00.03
|
 
 
 
 
 
 
 
Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.000,00 
Art. 2º) - O recyrso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 45 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Estado do Rio de Janeiro 114] 08
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
 
LEI neoà Sh pE MODE QY DE2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Att. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância
de R$ 562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), com as seguintes ciassificações
orçamentárias:
FONTE 01 -R$ 8.060,00 (Recursos Próprios)
FONTE 02 -R$ 98.000,00 (Recursos Estado)
FONTE 03 — R$ 456.500,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DESAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.05.02
|
Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 90.000,00
44.90.52.02.02
|
 
 
Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 8.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.03
|
Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00
44.90.52.99.03
|
 
 
Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 16.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB
ELEMENTO DA DESPESA: |
| 33.90.32.02.03 | Medicamentos | R$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
[33 90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 8.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 —Média e Alta Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.03
|
Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00
33.90.36.03.03
|
Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ . 31.500,00
33.90.39.02.03
|
Serviços de Luz e Força Motriz R$ 25.000,00
33.90.39.05.03
|
Serviços de Telefonia R$ 30.000,00 |.
33.90.39.10.03
|
Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 |
33.90.39.11.03
|
Saúde Pública — Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
33.90.92.00.03
|
 
 
 
 
 
 
 
Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.000,00 
Art. 2º) - O recyrso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 45 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Estado do Rio de Janeiro 114] 08
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.99.02 Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00
 44.90.52.99.02 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 
40.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.073 — Programa Psicossocial - CRACK |
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.027 — Programa Rede Cegonha
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
ELEMENTO DA DESPESA:
188.000,00|
40.000,00 |
65.000,00 |
 
18.000,00 |
| 
33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 30.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária
 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33 .90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros | R$ 8.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33 
.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 54.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 —Média e Alta Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33 
.90.39.29.03 | Exames Complementares | R$ 61.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior — PAHI
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.12.02 | Serviços de Saúde Pública — Unidade Hospitalar | R$ 50.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.99.02 Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00
 44.90.52.99.02 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 
40.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.073 — Programa Psicossocial - CRACK |
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.027 — Programa Rede Cegonha
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde em Família - ESF
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
ELEMENTO DA DESPESA:
188.000,00|
40.000,00 |
65.000,00 |
 
18.000,00 |
| 
33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 30.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.30.99.01 
| Material de Consumo - Outros | R$ 8.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.34.00.03 
| Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 54.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 —Média e Alta Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.39.29.03 
| Exames Complementares | R$ 61.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior — PAHI
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.12.02 | Serviços de Saúde Pública — Unidade Hospitalar | R$ 50.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em hi ge cvetumxs MS TOS
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município de Miguel Pereira
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em hi ge cvetumxs MS TOS
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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