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norma nº 3582/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3582 / 2009
Date 2009-10-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.500,00.
native_id9710

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PAQUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 3.582 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 266.500,00 (duzentos e 
sessenta e seis mil e quinhentos reais), para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 224.500,00 
FONTE 05 — R$ 42.000,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência [R$ 12.000,00 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência [R$ 11.500,00] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 110.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 40.000,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 10.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência R$ 7.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 14.000,00 
33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 15.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 27.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 
 
| Salários - Celetistas [R$ 20.000,00 ] 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimentos das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 24.053,48] 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
E PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimentos das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ | 6.100,00 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 100.000,00 
 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 40.000,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 12.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 7.054,92 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 4.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 7.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.650,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.230,60 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 
33,90.32.02.01 | Medicamentos R$ 2.237,36 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 12.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.725,66 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: * 
[44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral |R$ 700,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 1.747,98 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 9.500,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
 
 
revogando-se as disposições 
 
 
 
 
 
em contrário. o 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 66 UU).S VA - seit 
13 de outubro de 2009 Soa PREFEITURA MUNICIPAL ID) eo eb 
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