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norma nº 3583/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3583 / 2009
Date 2009-10-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.500,00.
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 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
A a = A EE 
PMOUEL PEGEIRA 
DECRETO 
Nº 3.583 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e 
quinhentos reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 02 — R$ 22.500,00 
FONTE 04 — R$ 11.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família PAIF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 12.000,00 
44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 10.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 
33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.116 — Assistência a População Carente -Bolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.04 | Mobiliário em Geral [R$4.000,00 |] 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família PAIF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.30.04.02 | Mat. de Vest., Unif., Fard., Tecidos e Av. e os dest. a Proteção e Seg. | R$ 2.000,00 
33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 7.000,00 
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 
33.90.93.00.02 | Indenizações e Restituições R$ 8.000,00 
44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.04 | Mat. de Vest., Unif., Fard., Tecidos e Av. e os dest. a Proteção e Seg. | R$ 3.000,00 
33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 
44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.500,00 
44.90.52.03.04 | Mobiliário em Geral R$ 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 05.01.000.08.244.014.2.116 — Assistência a População Carente -Bolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 13 de outubro de 2009 
 
 
DE ALMEIDA 
pal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE! 
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em A eco OUT: $ood 
(Jornal Vrum NO AUS 
ROBERTO DANIEL CAMP 
Prefeito Mu 
 
 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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