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norma nº 3585/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3585 / 2009
Date 2009-10-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.956,30.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO 
Nº 3.585 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com 
base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 51.956,30 (cinquenta e um mil, 
novecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 6.000,00 
FONTE 05 — R$ 27.600,00 
FONTE 07 -RS$ 6.000,00 
FONTE 13 — R$ 12.356,30 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 1.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 8.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA; 
 
 
 
 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil | R$ 1.000,00 
33.90.30.02.13 | | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 7.000,00 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 5.356,30 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.08.000.15.452.022.2.085 
 
— Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091- Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública [R$ 10.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.05 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 3.600,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO: 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.07 
 
| | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 6.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.01.13 | Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha e Mesa e Outros | R$ 5.356,30 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais da Educação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
 33.90.39.08.13 | Serviços referentes a Eventos e Shows | R$ 7.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.09]- Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.03.01 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação |R$ 6.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$27.600,00 |] 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO l 
 
 
02.12.000.18.122.032.2.105 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.36.01.07 | | Serviços de Reparos .Adapt., Conservação, Rest., Inst., Bens Móveis R$ 3.000,00 
44.90.52.03.07 | | Mobiliário em Geral ; R$ 3.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
PSI Estado do Rio de Janeiro 
k Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 19 de outubro de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAMPO Prefeito Municip 
 
ALMEIDA 
f | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO BIO 
Publicado sm Aba Sa pum. Z009 
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Rubrica, Elo - Mat “Os |g922. 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp-.rj.gov.br 
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