br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3587/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3587 / 2009
Date 2009-10-23
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00.
native_id9715

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PMOVEL PEGEÍRA 
DECRETO Nº 3.587 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com 
base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 19) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) para 
atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 05 - R$ 39.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros | R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.05 | Medicamentos [R$ 14.000,00 |] 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios | $ 20.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 5.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL;TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA; 
 
 
 
 
 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 8.000,00 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 
ELEMENTO — Pavimentação, Drenagem, Meio-fio e Esgotamento Sanitário DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros 
 
 [R$ 20.000,00 |] 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 23 de outubro de 2009 
 
 
ROBERTO DANIEL 
Prefeito 
CAMPOS 
Municip 
ALMEIDA 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
nado cy Badhaur. 4 Zop9 Parglicado crn, Liornos. Bm mo, Ad 
Fágioa 040 ralo Rubric Jeso. 
Ri Na TIA Mat. SESUINEZA 
 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito 
Tel: (0xx24) 
Manoel 
484-4500 
Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →