| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3587 / 2009 |
| Date | 2009-10-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00. |
| native_id | 9715 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PMOVEL PEGEÍRA DECRETO Nº 3.587 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 19) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 05 - R$ 39.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros | R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.05 | Medicamentos [R$ 14.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios | $ 20.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL;TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 8.000,00 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 4.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 ELEMENTO — Pavimentação, Drenagem, Meio-fio e Esgotamento Sanitário DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 20.000,00 |] Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 23 de outubro de 2009 ROBERTO DANIEL Prefeito CAMPOS Municip ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO nado cy Badhaur. 4 Zop9 Parglicado crn, Liornos. Bm mo, Ad Fágioa 040 ralo Rubric Jeso. Ri Na TIA Mat. SESUINEZA Rua Prefeito Tel: (0xx24) Manoel 484-4500 Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!