| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3588 / 2009 |
| Date | 2009-10-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Fundo Municipal de Saúde). |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.588 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. | O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender ao Programa de Trabalho abaixo. FONTE 05- R$ 10.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Máquinas, Trat., Implem. Agric. E Outros R$ 5.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 2.500,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.05 | Medicamentos [R$ 10.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de outubro de 2009 ROBERTO DANIEL Prefeito CAMPOS Munici LMEIDA ada ari A siaatiidoad n ido pata PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUE!, PEREIRA Publigudo 5 Ha MAOUT.. Los. mic Dob Rubrica Sbeindão. Mat oStno2s Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!