br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3589/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3589 / 2009
Date 2009-10-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (FAPEMP).
native_id9717

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.589 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para 
atender ao Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 09 — R$ 10.000,00 
FAPEMP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.09 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FAPEMP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.09 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 10.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 27 de outubro de 2009 
 ALMEIDA i | PREFEITURA MUNICIPAL DE MTG VEL PEREIRA e ES? DO RIO 
Publicar: Ma QuT: poco 
Joxvr:: ÁS (o ASR 
Págim.. OS 
Rubrica 
| Met. S (0029 | 
ROBERTO DANIEL CAMPOS 
Prefeito Municip, - 
 
 
 
» 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →