| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3589 / 2009 |
| Date | 2009-10-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (FAPEMP). |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.589 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender ao Programa de Trabalho abaixo. FONTE 09 — R$ 10.000,00 FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO 03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.09 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO 03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.09 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 10.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de outubro de 2009 ALMEIDA i | PREFEITURA MUNICIPAL DE MTG VEL PEREIRA e ES? DO RIO Publicar: Ma QuT: poco Joxvr:: ÁS (o ASR Págim.. OS Rubrica | Met. S (0029 | ROBERTO DANIEL CAMPOS Prefeito Municip, - » Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!