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norma nº 3591/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3591 / 2009
Date 2009-11-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.634,00.
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 Ç Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.591 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com 
base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.634,00 (setenta mil, seiscentos e 
trinta e quatro reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 1.500,00 
FONTE 04 - R$ 2.025,00 
FONTE 05- R$ 1.900,00 
FONTE 11 — R$ 10.509,00 
FONTE 13 — R$ 54.700,00 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros | R$ 500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
| 
 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — P. Física - Outros [R$ 1.400,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 22.500,00 
33.90.39.05.13 | Serviços de Telefonia R$ 30.000,00 
 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 2.200,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serv. De Transporte da Com. Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.30.10.04 
 
| Mat. Conservação, Manut., Adaptação de Veículos Próprios [R$ 2.025,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 
Q Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 PMQUEL PEGEIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
| 33.90.39.99.11 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros | R$ 10.509,00 
Art, 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de 
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.02.01 
| Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais da Educação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.200,00 
33.90.39.08.13 | Serviços referentes a eventos e shows R$ 3.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 12.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 22.500,00 
 33.90.39.99.13 
| Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serv. De Transporte da Com. Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
| 
 
33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros | R$ 2.025,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
|44.90.52.02.05 
| Automóveis, Cam., Máquinas, Trat., Implementos Agrícolas | R$ 1.900,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigo em Pontos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[44.90.51.01.01 
| Execução de Obras e Projetos | R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 
33.90.30.99.11 | Material de Consumo - Outros | R$ 10.509,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 
& Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PMOVEL PEGEIRA 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 03 de novembro de 2009 
 
 
ROBERTO DANIEL CAMP; o) ALMEIDA Prefeito Muni ipa 
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Rua Prefeito 
Tel: (0xx24) 
Manoel 
484-4500 
Guilherme 
— 
Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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