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norma nº 2952/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2952 / 2015
Date 2015-09-10
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 293.666,67.
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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEINÉÓSDE NO pr OT pE2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 293.666,67 (duzentos e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos),
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 05 - R$ 15.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 —- R$ 58.666,67 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE 13 - R$ 220.000,00 (Recursos Salário-Educação)
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 4.000,00
33.90.39.17.05 Serviços Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 220.000,00 |
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 46.666,67 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 12.000,00 |
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEINÉÓSDE NO pr OT pE2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 293.666,67 (duzentos e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos),
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 05 - R$ 15.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 —- R$ 58.666,67 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE 13 - R$ 220.000,00 (Recursos Salário-Educação)
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 4.000,00
33.90.39.17.05 Serviços Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA: |
 
33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 220.000,00 |
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 46.666,67 |
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 12.000,00 |
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios |R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:

 
 
 
33.90.30.01.13 Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 20.000,00
33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00
33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 80.000,00
33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 30.000,00
33.90.30.07.13 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 30.000,00
33.90.39.08.13 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.39.08.13 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
| 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 10.000,00
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.040.1.041 — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.12.07 Sementes, Plantas, Mudas, Artigos UsoAgrop., Jard., Reflorestamento R$ 2.000,00
33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00
33.90.39.13.07 Manutenção de Roçadeiras R$ 2.000,00
44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos R$ 46.666,67
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios |R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:

 
 
 
33.90.30.01.13 Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 20.000,00
33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00
33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 80.000,00
33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 30.000,00
33.90.30.07.13 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 30.000,00
33.90.39.08.13 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.39.08.13 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
| 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 10.000,00
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.040.1.041 — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.12.07 Sementes, Plantas, Mudas, Artigos UsoAgrop., Jard., Reflorestamento R$ 2.000,00
33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00
33.90.39.13.07 Manutenção de Roçadeiras R$ 2.000,00
44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos R$ 46.666,67
Estado doRio de Janeiro
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 5.000,00
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 4h Se varernoro SM ZOÍS
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
Estado doRio de Janeiro
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 5.000,00
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 4h Se varernoro SM ZOÍS
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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