| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2952 / 2015 |
| Date | 2015-09-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 293.666,67. |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINÉÓSDE NO pr OT pE2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 293.666,67 (duzentos e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 - R$ 15.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 —- R$ 58.666,67 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 13 - R$ 220.000,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 4.000,00 33.90.39.17.05 Serviços Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 220.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 46.666,67 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 12.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINÉÓSDE NO pr OT pE2015 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 293.666,67 (duzentos e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 - R$ 15.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 —- R$ 58.666,67 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 13 - R$ 220.000,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 4.000,00 33.90.39.17.05 Serviços Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 220.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 46.666,67 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 12.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios |R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.13 Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 20.000,00 33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00 33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 80.000,00 33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 30.000,00 33.90.30.07.13 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 30.000,00 33.90.39.08.13 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.08.13 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.040.1.041 — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.12.07 Sementes, Plantas, Mudas, Artigos UsoAgrop., Jard., Reflorestamento R$ 2.000,00 33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.13.07 Manutenção de Roçadeiras R$ 2.000,00 44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos R$ 46.666,67 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios |R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.13 Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 20.000,00 33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00 33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 80.000,00 33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 30.000,00 33.90.30.07.13 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 30.000,00 33.90.39.08.13 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.08.13 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.040.1.041 — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.12.07 Sementes, Plantas, Mudas, Artigos UsoAgrop., Jard., Reflorestamento R$ 2.000,00 33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.13.07 Manutenção de Roçadeiras R$ 2.000,00 44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos R$ 46.666,67 Estado doRio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 5.000,00 Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 4h Se varernoro SM ZOÍS CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado doRio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 5.000,00 Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 4h Se varernoro SM ZOÍS CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal