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norma nº 3592/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3592 / 2009
Date 2009-11-09
EmentaConsidera “Luto Oficial” por 03 (três) dias, a partir de 07 de novembro de 2009, em todo o Município de Miguel Pereira pelo falecimento do Sr. Dr. Boaventura Vieira Muniz.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MigLvêi PEREIRA 
DECRETO Nº 3.592, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor; 
Considerando o falecimento do Sr. DR. BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ, 
ocorrido no dia 07 de novembro de 2009; 
Considerando ter exercido com brilhantismo o Cargo de Consultor Jurídico 
durante vários anos na Prefeitura Municipal, 
Considerando ter exercido com brilhantismo a Legislatura de Vereador na 
Câmara Municipal 
Considerando, finalmente, que o elevado espírito de nosso Povo determina ao 
Poder Executivo Público Municipal respeito aos mortos ilustres, 
 
DECRETA: 
Art. 1º — Fica considerado “LUTO OFICIAL” por 03 (três) dias, a partir de 07 
de novembro de 2009, em todo o Município de Miguel Pereira pelo falecimento do SR. DR. 
BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ. 
Art. 2º — O presente Decreto entra em vigor no dia 07 de novembro de 2009. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 09 de novembro de 2009. 
Roberto Daniel Campos/de Almeida 
Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE, 
 
 
 
MTG! ' 
Publicas 
Jornal. 
Página. OS x 
Rubrica 7º 
e; RES Mat. Os [0028 
| 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2484-4500 — Fax: (0xx24) 2484-1234 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
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