| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3593 / 2009 |
| Date | 2009-11-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.830,84. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.593. DE 09 DE Novembro DE 2009 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.480 de 05 de novembro de 2009. DECRETA: Art. 1º) — Fica Suplementada na Lei de Meios a importância R$ 52.830,84 (Cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos) à seguinte classificação orçamentária:. FONTE 03 - R$ 52.830,84 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 9.600,00 33.90.14.00.03 , | Diária - Civil R$ 3.243,67 33.90.30.01.03 |Mat.e Utem Geral p/Copa,Coz. Mesa e outros R$ 10.000,00 33.90.30.04.03 | Mat.de Vestuário,Unif. Fard. Tec. Aviamentos R$ 4.800,00 33.90.30.07.03 | Gêneros alimentícios, inclusive bebidas R$ 3.100,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 4.500,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 5.500,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — P.Jurídica - Outros R$ 4.500,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 2.587,17 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 Art. 2º) O recurso para atender o presente Crédito, é advindo do Superavit verificado no Balanço do exercício de 2008, assim demonstrado: Balanço Patrimonial MIVO IN ANCEI O rs sendo Do SU To do O a R$ 8.817.204,47 PASSIVO FINANCE sao Stan E TERÃO A Ma o E fog GR E O Da R$ 4.392.456,04 SUPOLAVIEY BINICAÇO rs stc conti pegas Vs Soto E aa a SED R$ 4.424.748,43 Menos Recursos PAREM (ol sto cipa tar bat boo a RL o R$ 4.143.848,45 SUPOrAVIDHQUICO: = cus sao tia ps DE REST R A E ea A E R$ 280.899,98 Menos Créditos abertos (=) ........... RSS bar unas LS SP SS SEE R$ 186.055,26 Fer j(e fo MONO a TO APAE AATA, N A A R$ 94.844,72 Este CRE NiO Mp je GR Da art O ud ES R$ | 52.830,84 Sao PASO NES cmi ess paes e e o RR AA qa PR R$ 42.013,88 Art. 3º) — O presente Crédito baseia-se no Inciso |, parágrafo |º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-00061: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail: € ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso |, artigo I6 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 5º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 09 de novembro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE | RO Publicado em SA 4 A me gn oi00S Jornal mM MAUS