| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3595 / 2009 |
| Date | 2009-11-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.100,08. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.595 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.100,08 (cinquenta e dois mil, cem reais e oito centavos) para atender ao Programa de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 52.100,08 FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO 03.01.000.09.272.008.2.117 — Encargos com Inativos e Pensionistas ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.03.00.01 | Pensões [R$ 52.100,08 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO 03.01.000.09.272.008.2.117 — Encargos com Inativos e Pensionistas ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.01.00.01 | Aposentadorias e Reformas R$ 25.000,00 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 100,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Serviços de Telefonia R$ 2.609,02 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.489,20 33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adap. Cons. Rest. Int. Bens Móveis / Imóveis R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 5.091,69 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 8.437,16 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.343,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 4.500,00 33.90.30.10.01 | Mat, Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.352,52 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 1.176.99 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA r na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigo contrário. prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 09 de novembro de 2009 NIEL CAMPOS DE ALMEIDA ROBERTO DA Prefeito Munic) al PRE FRITT nf  o R TLRETOTDA x | RE TES Essa le Bd disto Ar = Lá o Rr Publicado em GAcÃO NOU dos Jornal. MEM. NA, NJa e 4 Página OB ES Rubrica, Go Mat pepino Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 84-3121 — Home-Page:wwnw.pmmp.t).90v.br Tel: (0xx24) A84-4500 — Fax: (0xx24) 4 O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!