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norma nº 3595/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3595 / 2009
Date 2009-11-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.100,08.
native_id9723

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.595 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009. 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008 . 
 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.100,08 (cinquenta e dois 
mil, cem reais e oito centavos) para atender ao Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 52.100,08 
FAPEMP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
03.01.000.09.272.008.2.117 — Encargos com Inativos e Pensionistas 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.03.00.01 | Pensões [R$ 52.100,08 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
FAPEMP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 03.01.000.09.272.008.2.117 — Encargos com Inativos e Pensionistas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.01.00.01 | Aposentadorias e Reformas R$ 25.000,00 
31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 100,50 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.03.01 | Serviços de Telefonia R$ 2.609,02 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.489,20 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adap. Cons. Rest. Int. Bens Móveis / Imóveis R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 5.091,69 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 8.437,16 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.343,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 4.500,00 
33.90.30.10.01 | Mat, Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 1.352,52 
 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 1.176.99 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA 
r na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigo 
contrário. 
prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em 09 de novembro de 2009 
NIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
 
 
ROBERTO DA 
Prefeito Munic) al 
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Publicado em GAcÃO NOU dos 
Jornal. MEM. NA, NJa e 4 
Página OB ES 
Rubrica, Go 
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pepino 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
84-3121 — Home-Page:wwnw.pmmp.t).90v.br 
Tel: (0xx24) A84-4500 — Fax: (0xx24) 4 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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