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norma nº 3596/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3596 / 2009
Date 2009-11-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.300,00.
native_id9724

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.596 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.300,00 (cento e dez mil e trezentos reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 102.300,00 
FONTE 05-R$ 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.500,00 
 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros | R$ 5.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. E Assist. Superior (DAS) [R$ 13.900,00 |] 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$43.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 1.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.05 | Medicamentos |R$8.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 
Ç Estado do Rio de Janeiro 
A ) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ESA (5: PUGUEL PECEIRA 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 
 
| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 30.000,00 |] 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Reg. Próprio de Previdência [R$ 1.400,00 |] 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 
 
| Diária - Civil | R$ 2.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 | Serviços Referentes a Eventos e Shows [R$ 2.035,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Física - Outros R$ 323,01 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 3.450,89 
44,90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.770,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigo em Pontos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 3.113,68 ] 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.800,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adap. Cons. Rest. Int. Bens Móveis / Imóveis R$ 1.815,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 3.963,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.070,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
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CETTE (AZ À 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros [R$1.280,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 
 
| Serviços de Terceiros - P. Física - Outros | R$ 2.600,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.01 | Materiais Conservação, Manut., Adap. Veículos Próprios R$ 5.012,15 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 9.891,44 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.03.01 | Serviços de Reparos e Ampl. Da Rede de Iluminação Pública | R$ 7.359,37 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 8.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.139,44 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 
33.90.30.10.01 | Materiais Conservação, Manut., Adap. Veículos Próprios R$ 2.792,92 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Física - Outros R$ 1.200,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 920,32 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$7.394,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 1.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.601.027.2.100 — Manutenção da Unidade de Hidroponia 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Física - Outros R$ 1.000,00 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.184,04 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 2.857,00 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.043 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Física - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.1.047 — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros “1R$1.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.051 — Convênios/Consórcios/PPP ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros [R$2.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.192,92 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adap. Cons. Rest. Int. Bens Móveis / Imóveis R$ 1.500,00 
 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 5.156,07 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros | R$ 2.000,00 | 
 
 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.14.00.01 | Diária - Civil [R$ 1.979,75 |] 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em 09 de novembro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
 
EST. DO RIO 
Punlicado Em LÃc-ÃO NOV oos 
Jornal 
 
NEM. MO AUS 
Página oflos 
Rubrica 
Mat. 
 
“Oslo 39 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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