| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3596 / 2009 |
| Date | 2009-11-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.300,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.596 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.300,00 (cento e dez mil e trezentos reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 102.300,00 FONTE 05-R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.500,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros | R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. E Assist. Superior (DAS) [R$ 13.900,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$43.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.05 | Medicamentos |R$8.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Ç Estado do Rio de Janeiro A ) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ESA (5: PUGUEL PECEIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 30.000,00 |] CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Reg. Próprio de Previdência [R$ 1.400,00 |] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diária - Civil | R$ 2.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços Referentes a Eventos e Shows [R$ 2.035,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Física - Outros R$ 323,01 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 3.450,89 44,90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.770,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigo em Pontos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 3.113,68 ] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.800,00 33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adap. Cons. Rest. Int. Bens Móveis / Imóveis R$ 1.815,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 3.963,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.070,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira q Ei CETTE (AZ À PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros [R$1.280,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - P. Física - Outros | R$ 2.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 | Materiais Conservação, Manut., Adap. Veículos Próprios R$ 5.012,15 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 9.891,44 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.03.01 | Serviços de Reparos e Ampl. Da Rede de Iluminação Pública | R$ 7.359,37 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.139,44 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 33.90.30.10.01 | Materiais Conservação, Manut., Adap. Veículos Próprios R$ 2.792,92 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Física - Outros R$ 1.200,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 920,32 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$7.394,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.601.027.2.100 — Manutenção da Unidade de Hidroponia ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Física - Outros R$ 1.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.184,04 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 2.857,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.043 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Física - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.033.1.047 — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros “1R$1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.051 — Convênios/Consórcios/PPP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros [R$2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.192,92 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adap. Cons. Rest. Int. Bens Móveis / Imóveis R$ 1.500,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veículos R$ 5.156,07 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.033.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros | R$ 2.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.14.00.01 | Diária - Civil [R$ 1.979,75 |] Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 09 de novembro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal EST. DO RIO Punlicado Em LÃc-ÃO NOV oos Jornal NEM. MO AUS Página oflos Rubrica Mat. “Oslo 39 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!