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norma nº 3597/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3597 / 2009
Date 2009-11-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.682,48.
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 Ç Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PAGUEL PERÉIRA 
DECRETO Nº 3.597 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.682,48 (duzentos mil, 
seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 159.432,48 
FONTE 03 - R$ 31.000,00 
FONTE 05- R$ 10.250,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 41.500,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência R$ 4.500,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.03.03 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência [R$ 26.000,00] 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior (DAS) R$ 61.732,48 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 15.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência R$ 12.000,00 
31,90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 700,00 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.30.05.05 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 250,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias — Civil R$ 365,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.010,00 
33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 300,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 200,00 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 914,19 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.032 — Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Sul Fluminense 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.70.41.00.01 | Contribuições [R$ 5.995,60] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA. 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 4.221,99 
31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas R$ 26.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência R$ 10.525,97 
33.90.14.00.01 | Diárias — Civil R$ 780,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 389,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 300,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias — Civil R$ 5.635,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 385,58 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.100,24 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 5.000,00 
33.90.36.01.01 | Serviços de Rep. Adapt. Cons.Rest. Inst.Bens Móveis R$ 300,00 
33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos e Terapêuticos R$ 2.840,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota de Veiculos R$ 17,36 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias — Civil R$ 2.500,00 
33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 797,45 33.90.39,99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.112,20 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 Q Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.41.00.01 
 
| Contribuições [R$ 110.122,39] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
04.01.000.10.304.013.2.040 
 
— Programa de Vigilância Sanitária 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias — Civil R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.3 82,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 100,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 864,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 200,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.568,51 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.05 
 
| Materiais para Escritório e Expediente [R$ 250,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de novembro de 2009 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 E À VICIPAL Di. PREFEITURA MUNICIP. 
MIGUBL PEREIRA 
Lot. DO BIO 
 
 
 
 Publicado em Moda q Ay 18809 
Jorrial AA º ASO 
pagina OL, 
Rubrica ) mat. OSig02 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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