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norma nº 3598/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3598 / 2009
Date 2009-11-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.200,00.
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 Q Estado do Rio de Janeiro = Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.598 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com 
base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. 
 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e 
duzentos reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 -R$ 1.600,00 
FONTE 05 —- R$ 50.600,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
- PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratação de Terceiros | R$ 1.600,00 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios R$ 6.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 02.06.000.08.244.014,2.048 — Assistência a População Carente 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 5.000,00 
33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagto ou Caráter Extraord./Urgente R$ 2.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios [$ 35.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$2.600,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 594,00 
 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 580,20 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmpe.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
 
PUGUEL PEGEIMA 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
33.90.36.01.01 | Serviços de Rep. Adapt. Cons.Rest. Inst.Bens Móveis/Imóveis R$ 425,80 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.32.01.05 
 
| Gêneros Alimentícios | R$ 6.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores 
 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[44.90.52.02.05 
 
| Automóveis, Caminhões, Mágs, Trat. Implementos Agricolas e Outros [R$ 37.600,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 16 de novembro de 2009 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS D ALMEIDA 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
somem mata À L bb | PREFEITURA MUNICIPA:

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