| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3598 / 2009 |
| Date | 2009-11-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.200,00. |
| native_id | 9726 |
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Q Estado do Rio de Janeiro = Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.598 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.425, de 27 de novembro de 2008. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais) para atender aos Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 -R$ 1.600,00 FONTE 05 —- R$ 50.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER - PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratação de Terceiros | R$ 1.600,00 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014,2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 5.000,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagto ou Caráter Extraord./Urgente R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adapt. Veículos Próprios [$ 35.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$2.600,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diária - Civil R$ 594,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 580,20 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmpe.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro PUGUEL PEGEIMA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.36.01.01 | Serviços de Rep. Adapt. Cons.Rest. Inst.Bens Móveis/Imóveis R$ 425,80 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — P. Jurídica - Outros R$ 4.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios | R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA; [44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Mágs, Trat. Implementos Agricolas e Outros [R$ 37.600,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 16 de novembro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS D ALMEIDA Prefeito Municipal ur nem pia cas Sima e ——— seat mesma | MIGUEL PREBIRA “gor, DO RIO co cm hho Doo 000. ' PD á 0 cem lia f E a L é “ Bom Ram - str UI NASO QU o | reco o | diet VOS 0022 | Essa Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! somem mata À L bb | PREFEITURA MUNICIPA: