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norma nº 2953/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2953 / 2015
Date 2015-09-17
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 65.000,00.
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4. Estado do Rio de Janeiro
“MIGUEL PEREI“RA)PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
LEIN< 253 pEaDE SploDE2015
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 — R$ 65.000,00 (Recursos Próprios)
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.002.1.003 — Aquisição de Veículos — Câmara
ELEMENTO DA DESPESA; 
 
44.90.52.02.0] | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 40.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.50.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00
33.90.50.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00
33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia R$ 10.000,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação do Programa de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
PLENÁRIO DA CAMARA
PROGRAMA DE TRABALHO
 
 
01.01.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 25.250,00 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00
44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 14.750,00 
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em ;Z du 2 AO 1
CLÁUDIO AOTEVIANA
Prefeito Municipal
4. Estado do Rio de Janeiro
“MIGUEL PEREIRA) “PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
LEIN< 253 pEaDE SploDE2015
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 — R$ 65.000,00 (Recursos Próprios)
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.002.1.003 — Aquisição de Veículos — Câmara
ELEMENTO DA DESPESA;
 
 
44.90.52.02.0] | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 40.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.50.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00
33.90.50.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00
33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia R$ 10.000,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação do Programa de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
PLENÁRIO DA CAMARA
PROGRAMA DE TRABALHO
 
 
01.01.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 25.250,00 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00
44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 14.750,00
 
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em ;Z du 2 AO 1
CLÁUDIO AOTEVIANA
Prefeito Municipal

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