| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2953 / 2015 |
| Date | 2015-09-17 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 65.000,00. |
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4. Estado do Rio de Janeiro “MIGUEL PEREI“RA)PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEIN< 253 pEaDE SploDE2015 A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 65.000,00 (Recursos Próprios) CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.003 — Aquisição de Veículos — Câmara ELEMENTO DA DESPESA; 44.90.52.02.0] | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.50.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.50.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00 33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia R$ 10.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 25.250,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 14.750,00 Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em ;Z du 2 AO 1 CLÁUDIO AOTEVIANA Prefeito Municipal 4. Estado do Rio de Janeiro “MIGUEL PEREIRA) “PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEIN< 253 pEaDE SploDE2015 A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 65.000,00 (Recursos Próprios) CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.003 — Aquisição de Veículos — Câmara ELEMENTO DA DESPESA; 44.90.52.02.0] | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.50.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.50.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00 33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia R$ 10.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 25.250,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 14.750,00 Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em ;Z du 2 AO 1 CLÁUDIO AOTEVIANA Prefeito Municipal