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norma nº 2954/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2954 / 2015
Date 2015-09-21
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 598.200,00.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
Meda LEIN-/ÓSG DES) DE Din) DE2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, na
importância de R$ 598.200,00 (quinhentos e noventa e oito mil e duzentos reais), para atender ações
relativas ao Programa Esporte Lazer da Cidade - PELC, com a seguinte classificação orçamentária.
FONTE04 - R$ 598.200,00 (Recursos União — PELC)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
 
 
 
 
 
 
 
 
02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
3 1.90.04.00.04 Contratação por Tempo Determinado R$ 484.800,00
33.90.30.07.04 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 10.000,00
33.90.30.22.04 Mat. para Fotogr., Filmagem, Telecom., Repr, Som/Imagem R$ 2.000,00
33.90.30.25.04 Materiais para Esporte e Lazer R$ 12.000,00
33.90.30.99.04 Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00
33.90.31.00.04 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 6.000,00
35.90.56.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00
33.90.39.08.04 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 12.000,00
35.90.39.15.04 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 32.000,00 33.90.59.19.04 Assinaturas e Publicações R$ 500,00
35.90.59.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.900,00
44.90.52.99.04 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 24.000,00
Art. 2º) - O recurso para fazer face ao presente Crédito é advindo do Convênio nº
810838/2014, celebrado por este Município e o Ministério do Esporte, e será recolhido na seguinte
rubrica de Receita:
1000.00.00.00.00 — Receitas Correntes
1700.00.00.00.00 — Transferências Correntes
1760.00.00.00.00 — Transferências de Convênios
1761.00.00.00.00 — Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1761.02.00.00.00 — Transferências da União para Programas da Educação
1761.02.00.00.01 — Convênio PELC
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320 de 17.03.64.
Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16
da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no
presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em ZQ, Je, IsXeNus DR LOS
CLÁUDIO voaNTE VIANA
Prefeito Municipal
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
Meda LEIN-/ÓSG DES) DE Din) DE2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 598.200,00 (quinhentos e noventa e oito mil e duzentos reais), para atender ações relativas ao Programa Esporte Lazer da Cidade - PELC, com a seguinte classificação orçamentária.
FONTE04 - R$ 598.200,00 (Recursos União — PELC)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
 
 
 
 
 
 
 
 
02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
3 1.90.04.00.04 Contratação por Tempo Determinado R$ 484.800,00
33.90.30.07.04 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 10.000,00
33.90.30.22.04 Mat. para Fotogr., Filmagem, Telecom., Repr, Som/Imagem R$ 2.000,00
33.90.30.25.04 Materiais para Esporte e Lazer R$ 12.000,00
33.90.30.99.04 Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00
33.90.31.00.04 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 6.000,00
35.90.56.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00
33.90.39.08.04 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 12.000,00
35.90.39.15.04 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 32.000,00 33.90.59.19.04 Assinaturas e Publicações R$ 500,00
35.90.59.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.900,00
44.90.52.99.04 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 24.000,00
Art. 2º) - O recurso para fazer face ao presente Crédito é advindo do Convênio nº 810838/2014, celebrado por este Município e o Ministério do Esporte, e será recolhido na seguinte rubrica de Receita:
1000.00.00.00.00 — Receitas Correntes
1700.00.00.00.00 — Transferências Correntes
1760.00.00.00.00 — Transferências de Convênios
1761.00.00.00.00 — Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1761.02.00.00.00 — Transferências da União para Programas da Educação
1761.02.00.00.01 — Convênio PELC
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320 de 17.03.64.
Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no
presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em ZQ, Je, IsXeNus DR LOS
CLÁUDIO voaNTE VIANA
Prefeito Municipal
 

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