norma nº 7019/2023

Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 7.019 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Regulamenta a Lei nº 4.202, de 29 de dezembro de 
2023, que autoriza a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento da Seguridade Social 
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor 
de R$ 5.465.000,00, em favor do Fundo Municipal 
de Saúde.. 
 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 4.202, de 29 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 
5.465.000,00 (cinco milhões e quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), com a seguinte 
classificação orçamentária: 
FONTE 1500 – R$ 477.022,65 (Recursos não Vinculados de Impostos) 
FONTE 1635 - R$ 169.673,53 (Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde)
FONTE 1704 - R$ 4.818.303,82 (Transferências da União referentes a Compensações 
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.082 – Construção do Complexo de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.01.1500 Execução de Obras e Projetos R$ 477.022,65
44.90.51.01.1635 Execução de Obras e Projetos R$ 169.673,53
44.90.51.01.1704 Execução de Obras e Projetos R$ 4.818.303,82
 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das 
anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do 
Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.04.122.003.2.006 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.70.41.00.1704 Contribuições R$ 4.800,00
33.90.30.02.1704 Material para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00
33.90.36.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.05.1704 Serviços de Telefonia R$ 19.884,40 
33.90.39.08.1704 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 30.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
33.90.39.15.1704 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 
33.90.39.16.1704 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.604,00 
33.90.39.19.1704 Assinaturas e Publicações R$ 27.817,94 
33.90.39.22.1704 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 5.000,00 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.669,50 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.15.122.022.2.008 – Manutenção de Veículos Automotores - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.1704 Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.000,00
33.90.30.10.1704 Mat. Cons., Manut. Adaptação Veículos Próprios R$ 5.325,00
33.90.39.17.1704 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 500,00 
33.90.39.18.1704 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.39.32.1704 Locação de Máquinas e Veículos – Pessoa Jurídica R$ 17.537,37 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.02.000.03.062.047.2.009 – Procuradoria do Município
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.05.1704 Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.011 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.16.00.1500 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 200.000,00
31.90.94.00.1500 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 141.370,85
33.90.18.00.1500 Auxílio Financeiro à Estudantes R$ 30.000,00
33.90.30.01.1704 Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 218,90
33.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.488,52
33.90.30.03.1704 Materiais para Escritório e Expediente R$ 6.661,07
33.90.30.07.1704 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.099,50
33.90.30.21.1704 Materiais p/a Cons. Manut. Bens Móveis/Imóveis R$ 136,60
33.90.30.99.1704 Materiais de Consumo - Outros R$ 12,40
33.90.39.05.1704 Serviços de Telefonia R$ 13.816,50 
33.90.39.15.1704 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.280,00 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 149.921,23 
33.90.40.02.1704 Locação de Equip. de Informática e Telefonia R$ 7.978,00
44.90.52.01.1704 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 98,90 
44.90.52.04.1704 Eletrodomésticos R$ 123,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.012 – Encargos Sociais
ELEMENTO DA DESPESA:
46.90.71.00.1500 Principal as Dívida Contratual Resgatada R$ 38.526,64
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.014 – Sentenças Judiciais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.91.00.1500 Sentenças Judiciais R$ 53.259,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.015 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.1704 Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.535,81
33.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 389,42
33.90.30.03.1704 Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00
33.90.30.04.1704 Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 4.339,20
33.90.30.08.1704 Combustíveis e Lubrificantes R$ 4.000,00
33.90.30.10.1704 Mat. Cons., Manut. Adaptação Veículos Próprios R$ 2.000,00
33.90.30.11.1704 Mat. Sinal. de Marc. em Lograd e Cont. Trânsito R$ 2.000,00
33.90.30.14.1704 Materiais para Proteção e Segurança R$ 30,68
33.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 2.545,00
33.90.30.18.1704 Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00
33.90.30.20.1704 Materiais p/a Cons. de Computadores e Periféricos R$ 5.000,00
33.90.30.21.1704 Mats. Cons. e Manutenção Bens Móveis/Imóveis R$ 3.447,00
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 7.003,00
33.90.36.01.1704 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest. Inst. Bem Móvel/ Imóvel R$ 1.000,00
33.90.36.03.1704 Bens Imóveis – Locação de Pessoa Física R$ 600,00
33.90.36.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.05.1704 Serviços de Telefonia R$ 728,52 
33.90.39.10.1704 Bens Imóveis – Locação Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
33.90.39.17.1704 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.39.25.1704 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 
33.90.39.27.1704 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 13.340,00 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.446,27 
33.90.40.01.1704 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 1.000,00
33.90.40.02.1704 Locação de Equip. de Informática e Telefonia R$ 960,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.016 – Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
33.90.39.08.1704 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 400.000,00 
33.90.39.19.1704 Assinaturas e Publicações R$ 5.600,00 
33.90.39.32.1704 Locação de Máquinas e Veículos – Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.100,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.018 – Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.514,80 
44.90.51.02.1704 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.640,48 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.009.2.019 – Revitalização do Mobiliário Urbano e Infraestrutura Turística
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 23.000,00
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 33.520,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.023 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMFPF
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 800,00
33.90.30.03.1704 Materiais para Escritório e Expediente R$ 100,50
33.90.30.07.1704 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 240,40
33.90.30.08.1704 Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.000,00
33.90.30.10.1704 Mat. Cons., Manut. Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
33.90.39.05.1704 Serviços de Telefonia R$ 3.642,60 
33.90.39.06.1500 Serviços Bancários R$ 13.865,96 
33.90.39.10.1704 Bens Imóveis – Locação Pessoa Jurídica R$ 1.300,00
33.90.39.15.1704 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
33.90.39.16.1704 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 249.756,32 
33.90.40.01.1704 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 392.950,00
33.90.40.02.1704 Locação de Equip. de Informática e Telefonia R$ 5.265,00
44.90.52.01.1704 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
44.90.52.03.1704 Mobiliário em Geral R$ 17.000,00 
44.90.52.04.1704 Eletrodomésticos R$ 16.430,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS 
HUMANOS E HABITAÇÃO
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.025 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMDDH
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.10.1704 Mat. Cons., Manut. Adaptação Veículos Próprios R$ 2.420,00
33.90.36.03.1704 Bens Imóveis – Locação de Pessoa Física R$ 1.332,98
33.90.39.05.1704 Serviços de Telefonia R$ 1.405,50 
33.90.39.15.1704 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 29,50 
33.90.39.17.1704 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.905,75 
33.90.40.01.1704 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 206,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.244.2.027 – Assistência a População em Vulnerabilidade Social
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.1704 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.045,00
33.90.39.27.1704 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 26.707,25 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.038.1.012 – Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 59.210,30
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.451.025.1.014 – Aquisição de Imóveis - SMOSP
ELEMENTO DA DESPESA:
45.90.61.02.1704 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.015 – Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 81.310,35
44.90.51.01.1704 Execução de Obras e Projetos R$ . 75.854,74
44.90.51.02.1704 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.1.016 – Desapropriação de Áreas 
ELEMENTO DA DESPESA:
45.90.61.01.1704 Desapropriação Necessária Realização de Obras R$ 42.087,86 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.17.452.037.2.046 – Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.32.1704 Locação de Máquinas e Veículos – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.451.039.2.047 – Manutenção de Obras de Infraestrutura
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 5.000,00
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
44.90.51.02.1704 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.048 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.1704 Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 500,00
33.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 236,55
33.90.30.03.1704 Materiais para Escritório e Expediente R$ 9.371,80
33.90.30.04.1704 Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 4.870,00
33.90.30.07.1704 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 527,50
33.90.30.14.1704 Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.398,00
33.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 39.302,62
33.90.30.18.1704 Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 500,00
33.90.30.20.1704 Materiais p/a Cons. de Computadores e Periféricos R$ 1.500,00
33.90.30.21.1704 Mats. Cons. e Manutenção Bens Móveis/Imóveis R$ 500,00
33.90.32.05.1704 Fornecimento de Quentinhas R$ 1.000,00
33.90.39.05.1704 Serviços de Telefonia R$ 3.821,10 
33.90.39.10.1704 Bens Imóveis – Locação Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
33.90.39.22.1704 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.434,44
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.644,96 
33.90.40.01.1704 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 2.000,00
44.90.51.02.1704 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 
44.90.52.03.1704 Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.049 – Manutenção dos Cemitérios Municipais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.04.1704 Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00
44.90.51.02.1704 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 162.158,57 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.050 – Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.051 – Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ , 17.600,00
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
33.90.39.32.1704 Locação de Máquinas e Veículos – Pessoa Jurídica R$ 24.200,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.052 – Manutenção de Abrigos de Ônibus
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.054 – Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.1704 Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00
33.90.30.10.1704 Mat. Cons., Manut. Adaptação Veículos Próprios R$ 5.944,00
33.90.30.25.1704 Mat. Cons., Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 3.000,00
33.90.39.17.1704 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 44.372,20 
33.90.39.18.1704 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
33.90.39.27.1704 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.000,00 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.299,06 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.056 – Limpeza Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.04.1704 Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00
33.90.30.13.1704 Materiais para Coleta de Lixo R$ 8,45
33.90.30.14.1704 Materiais para Proteção e Segurança R$ 3.812,20
33.90.30.15.1704 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 7.113,00
33.90.30.17.1704 Suprimentos para Roçadeiras R$ 9.811,58
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00
33.90.39.13.1704 Manutenção de Roçadeiras R$ 2.000,00
44.90.52.99.1704 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.606.026.1.018 – Aquisição de Veículos Automotores - SMAP
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.02.1704 Aut., Cam., Máquinas, Trat., Impl. Agrícolas e Outros R$ 93.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.122.026.2.057 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00
33.90.30.03.1704 Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00
33.90.30.07.1704 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00
33.90.30.08.1704 Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.630,72
33.90.30.10.1704 Mat. Cons., Manut. Adaptação Veículos Próprios R$ 18.074,85
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
33.90.30.18.1704 Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 2.000,00
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00
33.90.39.02.1704 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 
33.90.39.16.1704 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.004,00 
33.90.39.17.1704 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.960,50 
33.90.39.32.1704 Locação de Máquinas e Veículos – Pessoa Jurídica R$ 633,32 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.409,28 
44.90.52.01.1704 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
44.90.52.03.1704 Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 
44.90.52.04.1704 Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
44.90.52.99.1704 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.604.027.2.058 – Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.02.1704 Medicamentos R$ 1.359,20 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.606.029.2.059 – Apoio ao Pequeno Produtor
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.200,00 
33.90.46.00.1704 Auxílio Alimentação R$ 1.400,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.043.1.019 – Aquisição de Veículos Automotores - SMTTOP
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.02.1704 Aut., Cam., Máquinas, Trat., Impl. Agrícolas e Outros R$ 10.200,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.022.1.020 – Infraestrutura da Secretaria
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.02.1704 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 3.100,00 
44.90.52.03.1704 Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.030.1.021 – Mobilidade Urbana
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ , 2.116,05
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00
33.90.36.01.1704 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest. Inst. Bem Móvel/ Imóvel R$ 500,00
33.90.39.27.1704 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 24.565,03 
44.90.51.01.1704 Execução de Obras e Projetos R$ . 11.230,07
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
44.90.51.02.1704 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 
44.90.52.99.1704 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.430,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.022.2.062 – Manutenção do Terminal Rodoviário
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.653,56
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.220,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.063 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.1704 Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00
33.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 125,00
33.90.30.07.1704 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.955,00
33.90.30.08.1704 Combustíveis e Lubrificantes R$ 176.168,16
33.90.30.18.1704 Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 800,00
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 530,40
33.90.32.05.1704 Fornecimento de Quentinhas R$ 3.125,00
33.90.36.03.1704 Bens Imóveis – Locação de Pessoa Física R$ 1.059,20
33.90.39.02.1704 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 
33.90.39.17.1704 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 832,80 
33.90.39.18.1704 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
33.90.39.20.1704 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.32.1704 Locação de Máquinas e Veículos – Pessoa Jurídica R$ 2.451,76 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.994,64 
33.90.40.01.1704 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 202,40
44.90.52.03.1704 Mobiliário em Geral R$ 222,00 
44.90.52.04.1704 Eletrodomésticos R$ 677,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.030.2.064 – Fiscalização de Trânsito – Operadores e Fiscais
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.1704 Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00
33.90.30.10.1704 Mat. Cons., Manut. Adaptação Veículos Próprios R$ 22.366,56
33.90.30.11.1704 Mat. Sinal. de Marc. em Lograd. e Controle Trânsito R$ 101.013,60
33.90.39.05.1704 Serviços de Telefonia R$ 5.642,20 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.13.000.04.124.035.2.077 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.1704 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
44.90.52.04.1704 Eletrodomésticos R$ 301,00 
SECRETARIA DE GOVERNO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.14.000.04.122.003.2.078 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SG
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00
33.90.30.04.1704 Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 500,00
33.90.30.07.1704 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00
33.90.39.05.1704 Serviços de Telefonia R$ 321,10 
33.90.39.08.1704 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 3.000,00 
33.90.39.22.1704 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00
33.90.39.32.1704 Locação de Máquinas e Veículos – Pessoa Jurídica R$ 2.695,00 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.409,28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.1.031 – Implementação de Espaços Esportivos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.2.080 – Realização de Eventos Desportivos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.08.1704 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 11.671,00 
33.90.39.15.1704 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 505,36 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.2.081 – Desenvolvimento das Atividades Esportivas
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.07.1704 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.367,70
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.2.084 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMELR
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.1704 Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.005,92
33.90.30.08.1704 Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00
33.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 15,05
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 5.753,04
33.90.39.05.1704 Serviços de Telefonia R$ 1.223,02 
33.90.39.16.1704 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00 
33.90.39.17.1704 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
33.90.39.18.1704 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
33.90.39.19.1704 Assinaturas e Publicações R$ 5.333,30 
33.90.39.32.1704 Locação de Máquinas e Veículos – Pessoa Jurídica R$ 2.328,64 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
33.90.40.01.1704 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 3.182,40
33.90.40.02.1704 Locação de Equip. de Informática e Telefonia R$ 1.212,00
44.90.52.04.1704 Eletrodomésticos R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.122.030.1.033 – Infraestrutura da Secretaria de Segurança
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 35.000,10
44.90.51.01.1704 Execução de Obras e Projetos R$ . 873,11
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.181.036.2.038 – Fiscalização de Trânsito e Fiscalização de Postura
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.40.02.1704 Locação de Equip. de Informática e Telefonia R$ 6.315,30
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.181.036.2.039 – Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.10.1704 Bens Imóveis – Locação Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.122.022.2.082 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSEG
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.1704 Materiais para Escritório e Expediente R$ 6.331,24
33.90.30.07.1704 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00
33.90.36.03.1704 Bens Imóveis – Locação de Pessoa Física R$ 648,12
33.90.39.02.1704 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 
33.90.39.05.1704 Serviços de Telefonia R$ 8.032,10 
33.90.39.16.1704 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 507,00 
33.90.39.19.1704 Assinaturas e Publicações R$ 14.006,68 
33.90.39.22.1704 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.339,48
33.90.39.32.1704 Locação de Máquinas e Veículos – Pessoa Jurídica R$ 278.196,32 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 213.064,85 
33.90.40.01.1704 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 44,60
33.90.40.02.1704 Locação de Equip. de Informática e Telefonia R$ 600,00
44.90.52.01.1704 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 
44.90.52.99.1704 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 32.186,52
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.16.000.06.181.049.2.083 – Guarda Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.04.1704 Mat. Vest., Unif., Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 40.000,00
33.90.30.11.1704 Mat. Sinal. de Marc. em Lograd. e Controle Trânsito R$ 2.544,15
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 23.329,59 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.17.000.13.392.021.2.137 – Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.1704 Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00
33.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00
33.90.30.03.1704 Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00
33.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 5.000,00
33.90.39.08.1704 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 20.000,00 
33.90.39.10.1704 Bens Imóveis – Locação Pessoa Jurídica R$ 43.397,10
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.900,00 
44.90.52.03.1704 Mobiliário em Geral R$ 1.100,00 
44.90.52.04.1704 Eletrodomésticos R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.17.000.13.392.021.2.138 – Manutenção e Funcionamento do Espaço do Artesão
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.02.1704 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.000,00 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 21.228,00 
33.90.40.02.1704 Locação de Equip. de Informática e Telefonia R$ 2.000,00
33.90.48.01.1704 Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Física R$ 5.400,00 
44.90.52.03.1704 Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.18.000.15.451.024.1.050 – Aperfeiçoamento e Capacitação dos Servidores - SMPGP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.18.000.15.451.024.1.051 – Aquisição de Veículos Automotores - SMPGP
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.02.1704 Aut., Cam., Máquinas, Trat., Impl. Agrícolas e Outros R$ 80.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.18.000.15.122.022.2.148 – Manutenção da SMPGP
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.025,13
33.90.30.03.1704 Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.493,70
33.90.30.14.1704 Materiais para Proteção e Segurança R$ 3.000,00
33.90.30.16.1704 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma R$ 3.000,00
33.90.30.18.1704 Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 134,00
33.90.30.20.1704 Materiais p/a Cons. de Computadores e Periféricos R$ 8.000,00
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00
33.90.36.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.02.1704 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 50.000,00 
33.90.39.05.1704 Serviços de Telefonia R$ 2.523,90 
33.90.39.06.1704 Serviços Bancários R$ 600,00 
33.90.39.15.1704 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
33.90.39.16.1704 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 10.000,00 
33.90.39.20.1704 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 39.440,00
33.90.40.01.1704 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 60.000,00
44.90.52.01.1704 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 25.000,00 
44.90.52.03.1704 Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
44.90.52.04.1704 Eletrodomésticos R$ 5.000,00 
44.90.52.99.1704 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.18.000.26.122.022.2.149 – Manutenção de Veículos Automotores - SMPGP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.1704 Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.000,00
33.90.30.10.1704 Mat. Cons., Manut. Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00
33.90.30.25.1704 Mat. Cons., Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 2.000,00
33.90.39.17.1704 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.19.000.06.182.036.1.003 – Implantação do NUPDEC
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.99.1704 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.15.1704 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.19.000.06.182.036.1.011 – Infraestrutura da Secretaria de Defesa Civil
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.03.1704 Bens Imóveis – Locação de Pessoa Física R$ 64.000,00
33.90.39.10.1704 Bens Imóveis – Locação Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
44.90.51.01.1704 Execução de Obras e Projetos R$ 2.000,00
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
44.90.51.02.1704 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.19.000.06.122.043.1.058 – Aquisição de Veículos Automotores - SMDC
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.02.1704 Aut., Cam., Máquinas, Trat., Impl. Agrícolas e Outros R$ 6.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.19.000.06.122.022.2.155 – Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDC
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.01.1704 Mat. Ut. Geral Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.000,00
33.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00
33.90.30.03.1704 Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00
33.90.30.07.1704 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00
33.90.30.10.1704 Mat. Cons., Manut. Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00
33.90.30.11.1704 Mat. Sinal. de Marc. em Lograd. e Controle Trânsito R$ 2.000,00
33.90.30.14.1704 Materiais para Proteção e Segurança R$ 4.000,00
33.90.30.17.1704 Suprimentos para Roçadeiras R$ 4.000,00
33.90.30.20.1704 Materiais p/a Cons. de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00
33.90.36.03.1704 Bens Imóveis – Locação de Pessoa Física R$ 4.301,69
33.90.39.15.1704 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
33.90.39.17.1704 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.39.32.1704 Locação de Máquinas e Veículos – Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 
33.90.40.01.1704 Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 1.921,20
44.90.52.01.1704 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
44.90.52.03.1704 Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 
44.90.52.04.1704 Eletrodomésticos R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.19.000.06.122.036.2.156 – Prevenção e Combate às Enchentes e Calamidade Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 10.500,00 
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.20.000.04.122.004.2.040 – Manutenção e Funcionamento do Órgão – SMEAE
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.1704 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.460,41
33.90.30.03.1704 Materiais para Escritório e Expediente R$ 120,03
33.90.30.06.1704 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico/Técnico R$ 2.785,70
33.90.30.07.1704 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.214,45
33.90.30.10.1704 Mat. Cons., Manut. Adaptação Veículos Próprios R$ 204,00
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
33.90.36.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.05.1704 Serviços de Telefonia R$ 421,10 
33.90.39.16.1704 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00 
33.90.39.22.1704 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 85.632,84 
33.90.40.02.1704 Locação de Equip. de Informática e Telefonia R$ 2.000,00
44.90.52.01.1704 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 7.000,00 
44.90.52.03.1704 Mobiliário em Geral R$ 8.000,00 
44.90.52.04.1704 Eletrodomésticos R$ 3.000,00 
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.21.000.04.131.004.2.161 - Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.15.1704 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 15.937,08 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.2.094 – Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.03.1635 Bens Imóveis – Locação de Pessoa Física R$ 644,24
33.90.39.08.1635 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 496,82 
33.90.39.10.1635 Bens Imóveis – Locação Pessoa Jurídica R$ 23.133,71
33.90.39.99.1635 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.076,22 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 – Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.1635 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.684,48
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 – Assistência, Hospitalar e Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.71.70.01.1635 Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 246,64
33.90.39.08.1635 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 285,54 
33.90.39.17.1635 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 550,00 
33.90.39.99.1635 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 133.555,88
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
10.02.000.12.361.017.2.030 – Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Ed. Básica 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.10.1704 Bens Imóveis – Locação Pessoa Jurídica R$ 72.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
10.02.000.12.363.050.2.134 – Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.1704 Material de Consumo - Outros R$ 80.000,00
33.90.39.02.1704 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 90.000,00
33.90.39.05.1704 Serviços de Telefonia R$ 3.500,00
33.90.39.99.1704 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Outros R$ 24.729,13
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira,
 Em 29 de dezembro de 2023
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
 Prefeito Municipal