| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3601 / 2009 |
| Date | 2009-11-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 94.600,00. |
| native_id | 9760 |
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* o dai, & — Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.601 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.485, de 12 de novembro de 2009 . DECRETA: Art. 1º) — Fica Suplementado no Orçamento vigente a importância de R$ 94.600,00 (noventa e quatro mil e seiscentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 12.000,00 FONTE 05 — R$ 35.600,00 FONTE 13 — R$ 47.000,00 CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO A 01.01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 12.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.500,00 33.90.39.07.05 | Desp. Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário/Urgente R$ 600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: E 33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.000,00 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 27.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$ 10.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO ; 01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ "* 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.99.13 | Obras e Instalações - Outros [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.04.13 | Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais da Educação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 17.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expedientê [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 35.600,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 16 de novembro de 2009 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL Dei MIGUEL PEREIRA BE? DO RIO Publicado em Adafo NOV. PE 0s Jornal BEM Ne AST Página. OS Rubrica Mat. “0 cio s. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!